Defesa da concorrência no setor elétrico definição de mercado relevante no segmento de geração de energia
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Abstract
Vários países vêm implementando o que se convencionou chamar reforma regulatória em seus setores de serviços públicos (ou public utilities, na tradição jurídica americana), caracterizada pelo levantamento de restrições e condicionamentos regulamentares encontrados nestes setores. Um dos objetivos deste movimento é a implementação de competição na totalidade ou em segmentos destes setores, quando isso se apresenta viável. No campo jurídico, isso implica em mudanças das mais variadas, mas dois fenômenos conexos se destacam: o caráter "pró-concorrencial" das normas de regulação da atividade econômica, em setores regulados; e a aplicação do direito concorrencial em segmentos dos setores regulados sujeitos aos processos de liberalização.
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