Defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro
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Abstract
O setor elétrico passou, nos últimos anos, por grandes e expressivas reformas. Após décadas de controle estatal quase total, os anos 90 viram a instituição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a criação do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e as privatizações em massa, eventos que submeteram esse importante setor de infra-estrutura a um novo regime institucional. O modelo implementado, conforme os objetivos declarados da reforma, deveria criar condições para o investimento privado em ambiente de concorrência, de modo a fomentar ganhos de eficiência no setor e, ao mesmo tempo, permitir ao Estado atuar predominantemente como regulador, e não como prestador direto dos serviços de energia elétrica.
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References
ARENTSEN, Maarten J.; KÜNNEKE, Rolf W. Economic organization and liberalization of the electricity industry. Energy Policy, v. 24, n. 6, 1996, p. 541-52.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Cadernos de Infra-estrutura - Setor Elétrico - Ranking 2001 - Volume I. Rio de Janeiro, Outubro de 2001.
BARROSO, Luis Augusto. Esquemas competitivos em sistemas hidrotérmicos – comportamentos estratégicos de agentes geradores em ambiente de mercado. Tese de mestrado apresentada ao Instituto de Matemática da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2000.
BLANCHET, Luiz Alberto. Concessões de Serviços Públicos. Curitiba, Juruá, 1999.
BORENSTEIN, Severin; BUSHNELL, James; WOLAK, Frank. Diagnosing Market Power in California’s Deregulated Wholesale Electricity Market. POWER Working Paper PWP-064, Berkeley, University of California Energy Institute, 1999.
BREYER, Stephen. Regulation and its reform. Cambridge and London, Harvard University Press, 1982.
CARDELL, Judith B.; HITT, Carrie Cullen; HOGAN, William W. Market power and strategic interaction in electricity networks. Resource and Energy Economics, v. 19, 1997, p. 109-37.
COOPERS E LYBRAND. Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro – Etapa VI – Relatório Consolidado – Volume II - Relatório Principal. Brasília, Dezembro de 1997.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 12ª ed., São Paulo, Atlas, 2000.
FEDERAL TRADE COMMISSION. “Promoting Wholesale Competition Through Open Access – Non-discriminatory Transmission Services by Public Utilities, Recovery of Stranded Costs by Public Utilities and Transmitting Utilities". Proposed Rulemaking and Supplemental Notice of Proposed Rulemaking Docket Nos. RM95-8-000 & RM94-7-001, disponível em http://www.ftc.gov/opp/advocacy/v950008.htm.
FORGIONI, Paula. Os fundamentos do antitruste. São Paulo, RT, 1998.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988 - interpretação e crítica, 7ª ed., São Paulo, Malheiros, 2002.
GREEN, Richard. Draining the Pool: the reform of electricity trading in England and Wales. Energy Policy, v. 27, 1999, p. 515-25.
HARTMAN, Raymond; TABORS, Richard. Optimal operating arrangements in the restructured world - economic issues. Energy Police, vol. 26, n. 2, 1998, p. 75-83.
HOCHSTETLER, Richard L. A Reforma do Setor Elétrico no Brasil: As Perspectivas de Introdução de Competição no Segmento de Geração. Tese de mestrado apresentada à Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da Universidade de São Paulo, 1999.
HOGAN, William W. Market Power in Theory and Practice. POWER Conference - University of California, Berkeley, Berkeley, March 17, 2000.
JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de Serviços Públicos. São Paulo, Dialética, 1997.
KOCH JR., Charles H. Control and governance of transmission organizations in the restructured electricity industry. Florida State University Law Review, v. 27, 2000, p. 569-613.
LIMA, José Luiz. Políticas de governo e desenvolvimento do setor de energia elétrica: do Código de Águas à crise dos anos 80 (1934-1984). Rio de Janeiro, Memória da Eletricidade, 1995.
MACATANGAY, Rafael E. A. Market definition and dominant position abuse under the new electricity trading arrangements in England and Wales. Energy Policy, v. 29, 2001, p. 337-40.
MATTOS, Paulo. Regulamentação econômica e democracia: contexto e perspectivas na compreensão das agências de regulação no Brasil. In: FARIA, José Eduardo (org.). Regulação, Direito e Democracia. São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 2002, p. 58-79.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 12ª ed., São Paulo, Malheiros, 2000.
MELLO, Maria Thereza Leopardi. Defesa da concorrência no setor elétrico. Revista do IBRAC, v. 6, n. 5, 1999, p. 31-61.
MENDONÇA, Augusto; DAHL, Carol. The Brazilian electrical system reform. Energy Policy, vol. 27, 1999, p. 73-83.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos - CCPE; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. Relatório Analítico do Mercado de Energia Elétrica - Ciclo 2000. Rio de Janeiro, maio de 2001, disponível em [URL inválido removido].
PIRES, José Cláudio Linhares. Desafios da reestruturação do setor elétrico brasileiro. Textos para discussão nº 76, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Rio de Janeiro, março de 2000.
PIRES, José Cláudio Linhares. O processo de reformas do setor elétrico brasileiro. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 6, n. 12, dez. 1999, p. 137-168.
POSNER, Richard A. Antitrust Law, an economic perspective. Chicago, The University of Chicago Press, 1976.
ROCHA, Bolívar M. Articulação entre regulação de infraestrutura e defesa da concorrência. Revista do IBRAC, vol. 5, n. 7, 1998, p. 47-58.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial – as estruturas. São Paulo, Malheiros, 1998.
SALOMÃO FILHO. Regulação da atividade econômica - princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo, Malheiros, 2001.
STALON, Charles. Electric industry governance: Reconciling competitive power markets and the physics of complex transmission interconnections. Resources and Energy, v. 19, 1997, p. 47-83.
STEINER, Faye. Regulation, industry structure and performance in the electricity supply industry. Economics Department Working Papers nº 238, Organization for Economic Co-operation and Development, Paris, April 2000.
STIGLITZ, Joseph E. Economics of the public sector, 2nd. ed., New York and London, W. W. Norton & Co., 1988.
TURNER, Donald F. The scope of antitrust and other economic regulatory policies. Harvard Law Review, n. 82, April 1969, p. 1.207-44.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. A intervenção do Estado no domínio econômico – o Direito Público Econômico no Brasil, edição fac-similar da de 1968, Rio de Janeiro, Renovar, 1998.
VISCUSI, W. Kip et all. Economics of regulation and antitrust, 2nd. ed., Cambridge and London, MIT Press, 1995.
WOLAK, Frank A.; PATRICK, Robert H. The Impact of Market Rules and Market Structure on the Price Determination Process in the England and Wales Electricity Market. POWER Working Paper PWP-047, Berkeley, University of California Energy Institute, 1997.