A análise do mercado relevante e o princípio da isonomia na matéria antitruste

Abstract

Esse trabalho tem por intuito relembrar alguns institutos do direito antitruste, apresentar perspectivas dessa matéria em relação ao segmento do mercado farmacêutico, bem como traçar alguns paralelos dos princípios que norteiam a matéria com elementos fundamentais do direito constitucional. Assim, tentaremos na medida do possível, dentro dos limites a que se propõe o material apresentado, tecer considerações sobre a análise antitruste e os mecanismos utilizados para a proteção da concorrência. A partir da
verificação dos mecanismos utilizados para a análise antitruste poderemos aplicar essas ferramentas ao segmento específico da indústria farmacêutica.