A defesa dos interesses dos consumidores pelo direito da concorrência
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Abstract
A construção de uma política econômica que vise a harmonizar as relações de consumo está intimamente ligada à construção de uma política de defesa da concorrência. Na esfera constitucional, a defesa do consumidor, disposta no artigo 170, inciso V, encontra-se ao lado da defesa da livre concorrência, prevista no inciso IV do mesmo artigo, ambos princípios da ordem econômica. Essa pluralidade de interesses é repetida na legislação infraconstitucional, tanto no Código de Defesa ao Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; “CDC”) quanto na lei brasileira de defesa da concorrência (Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994).
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References
AMERICAN BAR ASSOCIATION. Report of The American Bar Association Section of Antitrust Law Special Committee to Study The Role of The Federal Trade Commission, de 7 de abril de 1989.
AREEDA, Phillip; TURNER, Donald. Predatory Pricing and related practices under section 2 of the Sherman Act. Harvard Law Review, n. 88, 1975.
AREEDA, Phillip; KAPLOW, Louis. Antitrust analysis: problems, text, cases. 5ª ed. New York: Aspen Law & Business, 1997.
BORK, Richard H. The Antitrust Paradox. 2ª ed. New York: The Free Press, 1993.
BRIAND, Danièle Meledo. A Consideração dos Interesses do Consumidor e o Direito da Concorrência. Revista do Direito do Consumidor, nº 35, pp. 39-59.
COMISSÃO EUROPÉIA, DIREÇÃO GERAL DA CONCORRÊNCIA. XXXI Relatório sobre a Política da Concorrência (2001). Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 2002.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Relatório Anual 2000. Brasília: Imprensa Nacional, 2001.
CONSUMERS INTERNATIONAL. Consumer Policy and Multilateral Competition Frameworks: A Consumers International Discussion Paper. Março de 2003. Disponível em: http://www.consumersinternational.org. Arquivo capturado em julho de 2003.
CONSUMERS INTERNATIONAL. The Consumer Guide to Competition: A practical handbook. Março de 2003. Disponível em: http://www.consumersinternational.org. Arquivo capturado em julho de 2003.
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. DPDC defenderá o consumidor de forma preventiva. Disponível em: http://www.mj.gov.br/dpdc. Arquivo capturado em 23 de março de 2003.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A Economia e o controle do Estado. O Estado de São Paulo, 4 de junho de 1989.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 32.
FORGIONI, Paula. Os Fundamentos do Antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
GALLOT, Jérôme et alii. Lutte contre les pratiques anticoncurrentielles et contrôle des concentrations dans les produits de grande consommation: le benéfice pour le consommateur. Revue de La Concurrence et de la Consummation, nº 119, p. 23-30, jan./fev. 2001.
GRINOVER, Ada Pelegrini et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, 7ª ed., 2001.
GUDIN, Charles-Etienne. Qu’est devenu le consommateur en droit communautaire de la concurrence? Revue des Affaires Européennes – Law & European Affairs, Paris, v. 8, n. 3, 1998, pp. 221-33.
GUNDLACH, Gregory T. Choice as the focus of antitrust: a Marketing Perspective. University of Pittsburgh Law Review, Spring 2001.
GURNICK, David. Subliminal advertising threat to consumer autonomy. Beverly Hills Bar Association Journal, vol. 21, nº 1, 1986-1987, pp. 56-72.
HOVENKAMP, Herbert. Antitrust. 2ª ed. St. Paul: West Publishing Co., 1997.
JOSKOW, Paul; KLEVORICK, Alvin. A framework for analyzing predatory pricing policy. Yale Law Journal, n. 89, 1979.
LANDE, Robert H. Proving the Obvious: The Antitrust Laws were passed to protect consumers (not just to increase efficiency). Hastings Law Journal, April 1999.
LANDE, Robert H. Consumer Choice as the Ultimate Goal of Antitrust. University of Pittsburgh Law Review, Spring 2001.
LANDE, Robert H.; AVERITT, Neil W. Consumer Sovereignty: A unified Theory of Antitrust and Consumer Protection Law. Antitrust Law Journal, Spring, 1997.
LANDE, Robert H.; AVERITT, Neil W. Consumer Choice: The Practical Reason for both Antitrust and Consumer Protection Law. Loyola Consumer Law Review, 1998.
LEARY, Thomas B. Freedom as the core value of antitrust in the New Millennium. Speech Before The American Bar Association, Section of Antitrust Law, 48th Annual Spring Meeting. Disponível em: http://www.ftc.gov/speeches/leary/learyantitrustspeech.htm.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito da Concorrência e Direito do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 9, n. 34. São Paulo, abril/junho 2000, p. 79-87.
MONTI, Mário. A Global Competition Policy? Disponível em: http://www.europa.eu.int/comm/competition/index_pt.html, 2002.
MURIS, Timothy J. The Interface of Competition and Consumer Protection. Prepared Remarks presented at The Fordham Corporate Law Institute’s, Twenty-Ninth Conference on International Antitrust and Policy, New York, 2002.
MURIS, Timothy J. Economics and consumer protection. Antitrust Law Journal, n° 60, 1991.
RAMSAY, Iain. Consumer protection: text and materials. London: Wedenfeld and Nicolson, 1989.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial – As Estruturas. São Paulo: Malheiros, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Condutas Tendentes à Dominação dos Mercados – Análise Jurídica. Tese apresentada para concurso de Professor Titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001.
SAYEG, Ricardo Hasson. A proteção do consumidor frente ao monopólio. Revista do IBRAC, vol. 3, nº 5, maio de 1996, pp. 103-113.
SIMELANE, Menzi. Opening address delivered by Commissioner Menzi Simelane of the Competition Commission, at The National Consumer Forum Conference on: “Challenges For The National Consumer Forum In The 21st Century”, August, 2000. Disponível em: http://www.compcom.co.za/events/speeches/4-5%20Augustopening_address_delivered_by_com.htm.
SMITH, Addam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. 3ª ed. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
WALLER, Spencer W. Antitrust as Consumer Choice: Comments on the New Paradigm. University of Pittsburgh Law Review, Spring 2001.
WEBER, Max. Economie et societé. Vol. 2. Paris: Plon, 1971.