Sobre as condutas anticompetitivas das associações comerciais

Abstract

O Direito Antitruste tem a sua base fincada na idéia de que apesar de existir um movimento de mercado em que a competição tende a ser reconhecida como a ferramenta essencial para o desenvolvimento tecnológico da sociedade, com todas as vantagens advindas desse processo, ações deletérias dos agentes econômicos transformaram-se em um dos principais receios daqueles para o qual esse mercado ágil e competitivo deve ser sempre estimulado e as condutas que possam servir de impedimento a esse objetivo devem ser sempre punidas com todo o rigor das leis adequadas à espécie.