Passing-on defense uma análise da jurisprudência brasileira atual em ações de reparação de danos por cartel
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Abstract
A pesquisa propõe-se a analisar a jurisprudência brasileira envolvendo a passing-on defense (tese relacionada ao repasse do sobrepreço decorrente do cartel) em Ações de Reparação de Danos por Cartel. Por meio da análise de dez julgados mapeados, verificou-se que, atualmente, prevalece entendimento de presunção do repasse de sobrepreço decorrente de cartel em determinados mercados, sendo consignado que o ônus da prova de sua não realização cabe aos autores das ações de indenização.
Além disso, foi possível notar que os julgadores ativeram-se a uma análise superficial dos possíveis danos decorrentes de cartel, sem aprofundar nas particularidades da economia antitruste.
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