O controle da colusão horizontal no mercado de combustíveis

Abstract

Os cartéis representam hoje, em termos de conduta, o foco das atenções no direito concorrencial brasileiro. Isso se deve à elevada danosidade que a colusão horizontal tende a causar ao mercado, seja pelo abuso do consumidor que perderá sua prerrogativa de escolha no que tange, conforme o caso, os preços ou a qualidade do produto final, seja pela eliminação de con correntes que não aderem ao ajuste colusivo, muitas vezes em decorrência de custos diversos ao do conjunto de concorrentes que se organizam sob a forma de um cartel, ou ainda, seja por impedir a concorrência potencial ou a entrada de novos concorrentes num determinado mercado, o que se dá com a elevação de barreiras à entrada. Assim sendo, fica claro o objetivo predatório da conduta e sua tendência a lesionar o mercado, o que justifica a necessidade e adequação da tutela antitruste.