Os caminhos do direito econômico para além das fronteiras nacionais
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Abstract
“The problem is obvious: competition law is national but commerce is increasingly global”. (Konrad von Fickenstein) A globalização trouxe ao direito econômico desafios de difícil superação. A erosão das fronteiras nacionais resultou em inevitável dispersão de multinacionais, aumentando os processos transfronteiriços de fusão, cisão e incorporação. As práticas monopolísticas e de manipulação de preços passaram a envolver mercados relevantes e participantes de jurisdições distintas.
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References
BUDZINSKI, Oliver. The International Competition Network: Prospects and Limits on the Road towards International Competition Governance. Fevereiro de 2004. Disponível em: http://ssm.com/abstract=503023. Acesso em: 27 jun. 2004.
DUTRA, Pedro. A livre concorrência e sua defesa. Revista de Direito Econômico, v. 22, jan./mar. 1996, p. 81-86.
FONSECA, João Leopoldo da. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
FOX, Eleanor M. International Antitrust and the Doha Dome. Virginia Journal of International Law, vol. 43, n. 4, Summer 2003, p. 911-32.
GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole. 3ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.
HOEKMAN, Bernard; MAVROIDIS, Petros C. Economic Development, Competition Policy and the WTO. World Bank Policy Research Working Paper 2917, Outubro de 2002. Disponível em: http://econ.worldbank.org/files/20844_wps2917.pdf. Acesso em: 27 jun. 2004.
KOVACIC, William. Extraterritoriality, Institutions, and Convergence in International Competition Policy. Disponível em: http://www.ftc.gov/speeches/kovacic.htm. Acesso em: 27 jun. 2004.
LOWE, A. V. Blocking extraterritorial jurisdiction: the British Protection of Trading Interests Act, 1980. American Journal of International Law, vol. 75, n. 2, Abril 1981.
MAGALHÃES, José Carlos de. Aplicação extraterritorial de leis nacionais. Poder Econômico: exercício e abuso. In: FRANCESCHINI, José Luiz V. de A. (Org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
MORE, Rodrigo Fernandes. A efetividade das decisões judiciais nacionais em território estrangeiro. Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2956. Acesso em: 27 jun. 2004.
RILL, James F.; SCHECHTER, Mark. Les difficultés que présente la mondialisation sous le rapport de la politique de la concurrence. Trabalho apresentado no Seminário La politique de la concurrence du Canada: pour préparer l’avenir. Toronto (Ontario), 19 de Julho de 2001. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2004.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
WALLER, Spencer Weber. An International Common Law of Antitrust. 34 New England Law Review, 163, 1999.