Um olhar estrangeiro sobre a experiência norte americana no direito da concorrência

Abstract

Enquanto no Brasil resumimos a história do Direito da Concorrência a pouco mais de quatro décadas, considerando como marco inicial a edição da Lei 4.137 de 1962, os EUA registram o surgimento das primeiras leis antitruste ainda no fim do século XIX1 . Este dado já seria suficiente para justificar uma análise mais cuidadosa da experiência desse país no tema, mas não é o único. A estrutura do sistema antitruste norte americano, a farta jurisprudência que se formou nas cortes federais e o intenso debate doutrinário que o assunto enseja desde então, tornam certa a contribuição do estudo em sede de Direito Comparado para o desenvolvimento de uma cultura da concorrência em nosso país.