Parte II – Acordos da OMC

Abstract

Idealizado para ser um dos acordos que formariam a Organização Internacional de Comércio, instituição que formaria o tripé de Breton Woods, com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, o GATT (General Agreement on Tarifs and Trade) reinou sozinho, por quase 40 (quarenta) anos, como instrumento de regulação multilateral do comércio internacional. Ao longo de sucessivas rodadas, teve o mérito de possibilitar a redução substancial das tarifas sobre importações aplicadas por seus signatários. Entretanto, até em função do caráter transitório de sua concepção, o GATT não conseguia atender adequadamente algumas questões de caráter não tarifário, que constituíam barreiras ao comércio internacional.