A definição de mercado relevante de geração de energia sob as regras do novo modelo do setor elétrico

Abstract

As alterações promovidas pelo governo federal no arcabouço regulatório do setor elétrico após a grave crise de suprimento de 2001 modificaram substancialmente a forma de comercialização de energia elétrica no País. Tais medidas, que por óbvio causaram impacto sobre a concorrência no setor, devem necessariamente ser levadas em consideração pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) na análise de concentrações e condutas anticoncorrenciais.