Remédios em atos de concentração estruturais ou comportamentais? Precauções, indicações e contraindicações
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Abstract
Neste trabalho, verificou-se que a aplicação de remédios em Atos de Concentração deve ser almejar impedir a irradiação de efeitos anticompetitivos ao mesmo tempo em que mantenha as eficiências gerados pelo Ato de Concentração. Destarte, existem 2 (duas) possibilidades no que se refere aos objetivos de remédios em Atos de Concentração, quais sejam, (i) facilitar a entrada de novos concorrentes e (ii) manter ou aumentar a rivalidade efetiva entre os concorrentes
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References
BAKER, J. B.; GAVIL, A. I.; KOVACIC, W. E. Antitrust law in perspective: cases, concepts and problems in competition policy. Thomson West, 2003.
BARNETT, T. Section 2: Remedies, a necessary challenge. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2008.
FEDERAL TRADE COMMISSION. A Study on the Commission’s Divestiture Process. 1999. Disponível em: http://www.ftc.gov/os/1999/08/divestiture.pdf. Acesso em: 19 set. 2008.
BRASIL. Guia SEAE/SDE de Análise de Atos de Concentração Horizontais (2001), expedido pela Portaria Conjunta SEAE/SDE n. 50, de 1.º de agosto de 2001.
BRASIL. Lei 8.884, de 11.06.1994.
MAJORAS, Deborah Platt. Houston, We Have a Competitive Problem: How Can We Remedy It? Disponível em: http://www.usdoj.gov/atr/public/speeches/11112.htm. Acesso em 20 set. 2008.
MOTTA, Massimo. Competition policy theory and practice. 9. ed. Cambridge, 2004.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Policy Roundtables: Mergers Remedies. 2003. Disponível em: http://www.oecd.org/dataoecd/61/45/34305995.pdf. Acesso em: 12 set. 2008.
ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Merger Review in Emerging High Innovation Markets. 2002. Disponível em: http://www.oecd.org/dataoecd/40/0/2492253.pdf. Acesso em: 13 set. 2008.