Governança da política econômico-tarifária de combate à covid-19 no brasil
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Abstract
The present paper analyzes the governance model of public policy adopted by Brazil with the purpose of temporarily solving the problem of purchasing imported products to combat the pandemic of COVID-19. The results point to the existence of 9 resolutions with product additions and changes in goods NCMs, which corresponds to a total of 549 products whose import tariff was zeroed to combat COVID-19 until 09/30/2020. This coordination strategy adopted in the creation of the tariff reduction policy involves actors from the core of the Federal Government and from outside the public sector.
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References
Anvisa diminui burocracia para adquirir alguns produtos no combate ao novo coronavírus. O Globo, Rio de Janeiro, 24 de Março de 2020. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/brasil/anvisa-diminui-burocracia-para-adquiriralguns-produtos-no-combate-ao-novo-coronavirus-24324370>. Acesso em: 01 out. 2020.
ARRETCHE, Marta. Quando Instituições Federativas Fortalecem o Governo Central? In: Novos Estudos, São Paulo, v. 95, n. II, p. 39-57,
mar./2013.
AZEVEDO, André Filipe Zago de; MASSUQUETTI, Angélica. TEC no Âmbito do Mercosul: Teoria e Prática. In: Análise Econômica, Porto Alegre, ano 27, n. 52, p. 7-23, set./2009. Disponível em: <https://www.seer.ufrgs.br/AnaliseEconomica/article/view/3336/7450>. Acesso em: 30 set. 2020, p. 12.
Banco Mundial destaca política comercial brasileira no combate à Covid-19. Siscomex, Brasília, 06 de abril de 2020. Disponível em:
<http://www.siscomex.gov.br/banco-mundial-destaca-politicacomercial-brasileira-no-combate-a-covid-19/>. Acesso em: 01 ago.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto Legislativo nº 66, de 1981. Aprova o texto do Tratado de Montevidéu 1980, firmado pelos lenipotenciários dos Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República Colômbia, da República dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República Peru, da República Oriental do Uruguai, da República da Venezuela, a 12 de agosto de 1980. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1980-1987/decretolegislativo-66-16-novembro-1981-361276- publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 30 set. 2020.
BRASIL. Decreto Legislativo nº 06, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6- 2020.htm>. Acesso em: 30 set. 2020.
BRASIL. Decreto nº 10.242, de 13 de Fevereiro de 2020. Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.242-de-13-defevereiro-de-2020-243324041>. Acesso em: 30 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Economia. Camex zera Imposto de Importação de mais 41 produtos contra o coronavírus. Disponível em:<https://www.gov.br/economia/ptbr/assuntos/noticias/2020/abril/camex-zera-imposto-de-importacaode-mais-41-produtos-contra-coronavirus>. Acesso em: 27 jul. 2020.
BRASIL. Resolução nº 17, de 17 de Março de 2020. Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-17-de-17-de-marcode-2020-248564246>. Acesso em: 30 set. 2020.
BRASIL. Resolução nº 31, de 7 de Abril de 2020. Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao
amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981,
tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/resolucao-n-31-de-7-de-abril-de-2020-251704729>. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Resolução nº 32, de 16 de Abril de 2020. Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao
amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981,
tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. Disponível em: <http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outrosnormativos/58-resolucoes-da-camex/2687-resolucao-n-32-de-16-deabril-de-2020>. Acesso em: 29 set. 2020.
BRASIL. Resolução nº 33, de 29 de Abril de 2020. Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao
amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981,
tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19. Disponível em: <http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outrosnormativos/58-resolucoes-da-camex/2689-resolucao-n-33-de-29-deabril-de-2020>. Acesso em: 29 set. 2020.
BRASIL. Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Comitê-Executivo de Gestão – Gecex. Disponível em: <http://www.camex.gov.br/gecex>. Acesso em: 30 set. 2020.
BRASIL. Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Redução Temporária (COVID-19). Disponível em: <http://camex.gov.br/tarifaexterna-comum-tec/listacovid>. Acesso em: 27 jul. 2020.
Camex zera Imposto de Importação de mais 61 produtos para combate ao coronavírus. Siscomex, Brasília, 26 de março de 2020. Disponível em: <http://www.siscomex.gov.br/camex-zera-imposto-de-importacao-demais-61-produtos-para-combate-ao-coronavirus/>. Acesso em: 30 jul.2020.
Camex zera tarifas de importação de 25 insumos para combate ao coronavírus. Siscomex, Brasília, 03 de abril de 2020. Disponível em: <http://www.siscomex.gov.br/camex-zera-tarifas-de-importacao-de-25-insumos-para-combate-ao-coronavirus/>. Acesso em: 30 jul. 2020.
CAVALCANTE, Pedro; PIRES, Roberto. Governança Pública: das prescrições formais à construção de uma perspectiva estratégica para a ação
governamental. In: Boletim de Análise Político-Institucional, v. 1, p. 9-16,2018, p. 10. Governo zera Imposto de Importação de medicamento para atrofia muscular espinhal e outros 37 produtos. Siscomex, Brasília, 13 de julho de 2020. Disponível em: <http://www.siscomex.gov.br/governo-zera-imposto-deimportacao-de-medicamento-para-atrofia-muscular-espinhal-e-outros- 37-produtos/>. Acesso em: 30 jul. 2020.
JUCÁ, Beatriz. Preterido por fornecedores, Brasil entra em corrida contra o relógio para obter material médico contra coronavírus. El País, São Paulo, 01de abril de 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-04-02/preterido-por-fornecedores-brasil-entra-em-corrida-contra-orelogio-para-obter-material-medico-contra-coronavirus.html>. Acesso em: 28 jul. 2020.
KUM, Honorio; PIANI, Guida. Perspectivas da Tarifa Externa Comum. In: Revista Desafios do Desenvolvimento, Brasília, ano 8, ed. 68, 2011.
Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8831/1/Perspectivas%20da%20tarifa%20externa%20comum_62.pdf>. Acesso em: 30 set. 2020, p. 1.
LEITÃO, Fábio Pereira. Política Comercial e Proteção Tarifária: Uma Análise Comparativa entre a Alíquota Legal e a Alíquota Verdadeira. Dissertação (Mestrado Profissionalizante em Economia) – Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em:<https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/12376/1/2013_FabioPereiraLeitao.pdf>. Acesso em: 30 de set. 2020, p. 53.
MARTELLO, Alexandro. Governo zera imposto de importação de 50 produtos para combate ao coronavírus. G1, Rio de Janeiro, 18 de março de
Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/18/receita-simplifica-importacao-de-produtos-de-uso-medico-hospitalar-paracombater-o-coronavirus.ghtml>. Acesso em: 29 jul. 2020.
SANTISO, Carlos; LAFUENTE, Mariano; ALESSANDRO, Martín. The Role of the Center of Government. Technical Note No. IDB-TN-581, InterAmerican Development Bank, iv, title v., sep./2013. Disponível em: <https://publications.iadb.org/publications/english/document/TheRole-of-the-Center-of-Government-A-Literature-Review.pdf>. Acessoem: 28 set. 2020.
SOUSA, Yvna et at. Coronavírus: governo dá 3 meses para depósito de FGTS, antecipa 13º do INSS e reforça Bolsa Família. G1, Rio de Janeiro, 16 de março de 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/16/ministerio-daeconomia-anuncia-novas-medidas-para-reduzir-impacto-docoronavirus-veja-lista.ghtml>. Acesso em: 29 jul. 2020.
Tratado de Montevidéu 1980: Instrumento que Institui a Associação LatinoAmericana de Integração (ALADI). Disponível em: <http://www2.aladi.org/biblioteca/Publicaciones/ALADI/Secretaria_General/Documentos_Sin_Codigos/Caja_062_001_pt.pdf>. Acesso em:
set. 2020, p. 30.
VARGAS, Mateus. Anvisa pede a empresas informações sobre estoques de produtos contra coronavírus. UOL, São Paulo, 28 de fevereiro de 2020.
Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/saude/ultimasnoticias/estado/2020/02/28/anvisa-pede-a-empresas-informacoessobre-estoques-de-produtos-contra-coronavirus.htm>. Acesso em: 28 jul. 2020.
WORLD BANK GROUP. The World Bank Trade and Covid-19 Guidance Note: Managing Risk and Facilitating Trade in the Covid-19 Pandemic.
Disponível em: <http://documents1.worldbank.org/curated/en/751981585606039541/pdf/Trade-and-COVID-19-Guidance-Note-Managing-Risk-andFacilitating-Trade-in-the-COVID-19-Pandemic.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2020.