Dez parâmetros para distinguir um cartel único de múltiplos cartéis
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Abstract
A partir da experiência internacional e nacional, o presente artigo visa a propor dez parâmetros – não exaustivos, mas exemplificativos, a serem avaliados em termos de preponderância, não cumulativos – para a tomada de decisão quanto à seguinte questão em uma investigação antitruste: está-se diante de um cartel único ou, na verdade, de cartéis múltiplos? O objetivo desta
proposta é conferir maior segurança e previsibilidade, o que não descarta a inexorável subjetividade desse tipo de análise, calcada na razoabilidade e na proporcionalidade, baseada em critérios técnicos.
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