Interligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiro

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Thiago Nascimento dos Reis

Abstract

This Article evaluates the intersections between interlocking directorates and the merger review in Brazilian antitrust law, developing an innovative analytical framework and reviewing case law on the subject. The research identified the following intersections: i) interlocking directorates and mandatory filing obligation; ii) Duty to inform interlocking directorates preexistent to the transaction; iii) impacts of preexistent interlocking directorates in merger reviews; and iv) severance or prohibition of interlocking directorates as remedies. The Article also proposes a definition of interlocking directorates thatcomprisesall forms of connections between executive bodies of economic agents.

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How to Cite
Reis, T. N. dos. (2025). Interligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiro. Revista Do IBRAC, 26(21), 53–71. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1410
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Author Biography

Thiago Nascimento dos Reis

Estudante do 5.° ano da FDUSP. Estágio acadêmico por um ano entre 2011 e 2012 com a Prof. Mariana Pargendler na Direito GV em direito societário e contratual.

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