Arbitragem e direito da concorrência a contribuição da arbitragem na resolução de litígios antitrust
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Abstract
Este artigo tem como objetivo explorar, sob o ponto de vista teórico, as possíveis inter-relações entre Direito da Concorrência e Arbitragem. Sob o ângulo prático, busca-se saber se é possível submeter à arbitragem um conflito de interesses envolvendo a aplicação do Direito da Concorrência. A partir da experiência estrangeira, o ensaio pretende demonstrar que a arbitragem é uma
via adequada também para resolução de litígios antitrust. Pretende-se, ademais, debater como as normas da Lei nº 12.529/2011 poderiam ser aplicadas ao caso concreto e como a atuação do CADE poderia se relacionar com os processos arbitrais.
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References
BLACKABY, Nigel. PARTASIDES, Constantine. REDFERN, Alan. HUNTER, Martin. Redfern and Hunter on international arbitration. 6th. ed. The Hague: Oxford University Press, 2015.
BORN, Gary B. International commercial arbitration. 2. ed. Alphen aan den Rijn: Kluwer, 2014, v. I e II.
BROZOLO, Luca G. Radicati Di. Arbitragem e direito da concorrência. Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: RT, a. 7, v. 27, out./dez. de 2010. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br. Acessado em: 04.09.2016.
CARAMELO, António Sampaio. Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema. Revista de arbitragem e mediação. São Paulo: RT, a. 7, v. 27, out./dez. de 2010. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br. Acessado em: 04.09.2016.
CRISTOFARO, Pedro Paulo Salles. NEY, Rafael de Moura Rangel. Possibilidade de aplicação das normas do Direito Antitruste pelo juízo arbitral. Arbitragem interna e internacional. ALMEIDA, Ricardo Ramalho (Coord.). Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FOUCHARD, Philippe. GAILLARD, Emmanuel. GOLDMAN, Berthold. International commercial arbitration. GAILLARD, Emmanuel. SAVAGE, John (edited by). The Hague: 1999.
FRANZONI, Diego. DAVIDOFF, Fernanda. Interpretação do critério da disponibilidade com vistas à arbitragem envolvendo o Poder Público. Revista de arbitragem e mediação. São Paulo: RT, a. 11, v. 41, abr./jun. de 2014. Disponível em: www.revistadostribunais.com.br. Acessado em: 04.09.2016.
GABBAY, Daniela Monteiro. PASTORE, Ricardo Ferreira. Arbitragem e outros meios de solução de conflitos em demandas indenizatórias na área de Direito da Concorrência. Revista Brasileira de Arbitragem. The Hague: Kluwer, a. 11, v. 43, 2014, p. 08. Disponível em: http://www.kluwerarbitration.com. Acessado em: 04.09.2016.
GONÇALVES, Eduardo Damião. Arbitrabilidade objetiva. Tese. Universidade de São Paulo. Orientador: José Carlos de Magalhães. São Paulo: 2008.
HANOTIAU, Bernard. The law applicable to arbitrability. ICCA Congress Series. VAN DEN BERG, Albert Jan (ed.). The Hague: Kluwer, 1999, v. 9.
LEW, Julian D. M. Competition laws: limits to arbitrators’ authority. Arbitrability: international and comparative perspectives. MISTELIS, Loukas A. BREKOULAKIS, Stavros L. (eds). The Hague: Kluwer, 2009.
LEW, Julian D. M. MARSDEN, Oliver. Arbitrability. LEW, Julian D. M. BOR, Harris et al (eds). Arbitration in England. The Hague: Kluwer, 2013.
LEW, Julian D. M. MISTELIS, Loukas A. KRÖLL, Stefan M. Comparative international commercial arbitration. The Hague: Kluwer Law International, 2003.
PARK, William W. Park. Private adjudicators and the public Interest. Arbitration of International Business Disputes: Studies in law and practice. 2nd. ed. Oxford: Oxford, 2012.
RICCI, Edoardo F. Desnecessária conexão entre disponibilidade do objeto da lide e admissibilidade de arbitragem: reflexões evolutivas. Arbitragem: estudos em homenagem ao Prof. Guido Fernando da Silva Soares. LEMES, Selma Ferreira. CARMONA, Carlos Alberto. MARTINS, Pedro Batista (Coord.). São Paulo: Atlas, 2007.
SKITNEVSKY, Karin Hlavnicka. A doutrina do segundo olhar (second look doctrine). Arbitragem internacional. FINKELSTEIN. VITA, Jonathan B. CASADO FILHO, Napoleão (Coord.). São Paulo: Quartier Latin, 2010.
YOUSSEF, Karim. The death of inarbitrability. Arbitrability: international & comparative perspectives. MISTELIS, Loukas A. BREKOULAKIS, Stavros (Edited by). The Netherlands: Kluwer, 2009.