O problema concorrencial do bid-rigging no Brasil e o exemplo da Coreia do Sul uma alternativa ao modelo brasileiro?

Abstract

O presente trabalho aborda o problema concorrencial do bid-rigging no Brasil, de modo a verificar como essa figura pode ser combatida, no âmbito das contratações públicas, sob a perspectiva concorrencial. Então, ao verificar as limitações do sistema brasileiro relativo ao combate desta prática colusiva, propõe-se a adaptação do modelo da Coreia do Sul ao país, seja por meio da
liberação dos mercados, da criação de incentivo pecuniário para terceiros que não participam da conduta, ou mesmo da concepção de um screen baseado no BRIAS, como forma de prevenção ao ilícito concorrencial.