A participação de agentes públicos em cartéis investigados pelo CADE no âmbito da Operação Lava-Jato
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A deflagração da Operação Lava-Jato resultou na assinatura de diversos Acordos de Leniência junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apontam a existência de uma série de cartéis em licitações públicas no país. Neles, relata-se a colaboração de agentes públicos na organização e implementação de condutas anticompetitivas. O objetivo do presente artigo é analisar, com base nos Históricos da Conduta dos referidos acordos, como o Cade narra a participação daqueles agentes nos
cartéis em licitações investigados no âmbito da Lava-Jato, para melhor entender o papel que eles têm nas práticas investigadas.
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
BASU, K; MCGAVOCK, T.; ZHANG, B. When Competition Corrupts: A Theoretical. Analysis of Market Structure and the Incidence of Corruption. Policy Research Working Paper, 6596
BUCCIROSSI, Paolo and SPAGNOLO, Giancarlo, Corporate Governance and Collusive Behaviour, Vol. , pp. -, 2007.
FRAZÃO, Ana. Arquitetura da corrupção e as relações de mercado. JOTA. 2016
KRUEGER, Anne O. 1974. The Political Economy of the Rent-Seeking Society. American Economic Review, vol. 64, no. 3, pp. 291-303
LEWIS, D. Fighting Corruption and Promoting Competition. OECD, 2014
ROSE-ACKERMAN, S. (ed.) International Handbook on the Economics of Corruption, Volume One. 2006.
STEPHAN, P. B. Regulatory Competition and Anticorruption Law. Virginia Journal of International Law
POSNER, Richard A. The Social Costs of Monopoly and Regulation. The Journal of Political Economy, vol. 83, no. 4, 1975, pp. 807-828
TULLOCK, Gordon. The Welfare Costs of Tariffs, Monopolies, and Theft. Western Economic Journal, vol. 5, no. 3, 1967, p. 224-232