Defesa da concorrência aspectos fundamentais e discussões atuais

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Publicado: mar. 2, 2025

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Tatiana Lins Cruz

Resumo

A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a tratar da liberdade econômica, garantindo-a desde que dentro dos limites4, ou seja, a liberdade econômica foi garantida pela Constituição, porém o Estado poderia intervir na economia para resguardar a justiça, vida nacional e existência digna.

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Como Citar
Cruz, T. L. (2025). Defesa da concorrência: aspectos fundamentais e discussões atuais. Revista Do IBRAC, 8(2), 167–180. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/862
Edição
v. 8 n. 2 (2001)
Seção
Prêmio IBRAC ESSO
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Referências

BELO, Carlos Alberto. “Uma Avaliação da Política Antitruste frente às fusões e aquisições a partir do exemplo dos Estados Unidos” in Revista do IBRAC, volume 04, número 03, São Paulo, 1997, p. 09-35

DUTRA, Pedro. “A Concentração do Poder Econômico Aspectos Jurídicos do artigo 54 da Lei 8884/94” in Revista do IBRAC, volume 03, número 08, São Paulo, 1996, p. 05-24