Os limites operativos do direito e a regulação jurídica por incentivos para a redução da concorrência desleal
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Resumo
A discussão acerca dos problemas decorrentes da concorrência desleal certamente não é um movimento novo tanto para a ciência jurídica como para a economia. Principalmente com a abertura econômica promovida nos anos 1990, o tema da concorrência empresarial ganha destaque não só nas literaturas econômicas e jurídicas, mas substancialmente como instrumento e objetivo de política econômica para o crescimento e desenvolvimento econômico e social do país.
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Referências
ARROW, Kenneth. Social Choice and Individual Values. New York: Wiley, 1951.
BECKER, Gary S. The Economic Approach to Human Behavior. Chicago: Chicago University Press, 1976.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. “A Reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle”. Lua Nova, n° 45, pp. 49-95, 1998.
CALABRESI, Guido. “Some Thoughts on Risk-Distribution and the Law of Torts”. Yale Law Journal, n° 70, pp. 499-553, 1961.
COASE, Ronald H. “The Problem of Social Cost”. The Firm, the Market, and the Law. Chicago: University of Chicago Press, pp. 95-156, 1990.
COLEMAN, Jules L. “Economics and the Law: A Critical Review of the Foundations of the Economic Approach to Law”. Ethics, v. 94, pp. 649-679, 1984.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Derecho y Economía. Trad. de Eduardo L. Suarez, México: Fondo de Cultura Econômica, 1998.
COUTINHO, Diogo Rosenthal. Regulação e redistribuição: a experiência brasileira de universalização das telecomunicações. 2003. 325 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
DWORKIN, R. “Is Wealth a Value?”. The Journal of Legal Studies, v. 9, pp. 191-226, 1980a.
“Why Efficiency?”. Hofstra Law Review, v. 8, pp. 573-590, 1980b.
FARACO, Alexandre Ditzel. Regulação e Direito Concorrencial (as telecomunicações). São Paulo: Livraria Paulista, 2003.
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
FORGIONI, Paula. Os Fundamentos do Antitruste. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
FIRJAN. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Nota Técnica n° 9/2003, 03 de novembro de 2003. Disponível em: . Acesso em: 16-12-2004.
Nota Técnica n° 5/2004, 25 de maio de 2004. Disponível em: . Acesso em: 20-12-2004.
LEITER, Brian. “Legal Realism and Legal Positivism Reconsidered”. Ethics, v. 111, pp. 278-301, 2001.
“Rethinking Legal Realism: Toward a Naturalized Jurisprudence”. Texas Law Review, v. 76, pp. 267-315, 1997.
MACHADO FILHO, Cláudio Antonio Pinheiro. Responsabilidade Social Corporativa e a Criação de Valor para as Organizações: Um Estudo Multicasos. 2002. 204 f. Tese (Doutorado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
McKINSEY GLOBAL INSTITUTE. “Eliminando as barreiras ao crescimento econômico e à economia formal no Brasil”. São Paulo, junho de 2004. Disponível em: http://www.etco.org.br. Acesso em: 28-12-2004.
NAPOLEONI, Claudio. O Pensamento Econômico do Século XX. Trad. de Aloísio Teixeira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.
NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development). Annual Report on Competition Policy Developments in Brazil – 2002. April, 2003. Disponível em: . Acesso em: 21-06-2004.
PIGOU, Arthur C. The Economics of Welfare. 4ª ed. London: Macmillan and Co., 1932.
POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. 5ª ed. New York: Aspen Law & Business, 1998a.
“Values and Consequences: An Introduction to Economic Analysis of Law”. Chicago Working Paper in Law & Economics, 1998b.
RAWLS, John. A Theory of Justice. Massachusetts: Harvard University Press, 1971.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial – as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003.
“Regulação e Desenvolvimento”. In: Regulação e Desenvolvimento. C. Salomão Filho (org.). São Paulo: Malheiros, 2002.
SEN, Amartya. Choice, Welfare and Measurement. Cambridge/London: Harvard University Press, 1997.
SHAVELL, Steven. Foundations of Economic Analysis of Law. Cambridge: Harvard University Press, 2002.
“Welfare Economics, Morality and the Law”. Harvard John M. Olin Discussion Paper Series, Discussion Paper n° 409, 2003. Disponível em: http://www.law.harvard.edu/programs/olin_center/. Acesso em: 20-08-2003.
SIMON, Herbert. “Rationality in Psychology and Economics”. In: Foundations of the Economic Approach to Law. New York/Oxford: Oxford University Press, 1998.
STIGLER, George. “The Theory of Economic Regulation”. The Bell Journal of Economics and Management Science, n° 2, pp. 3-21, 1971.
TEUBNER, Gunter. Dilemas of Law in the Welfare State. New York: W. de Gruyter, 1985.
“Substantive and Reflexive Elements in Modern Law”. Law and Society Review, v. 17, n° 2, pp. 239-285, 1983.