Os limites operativos do direito e a regulação jurídica por incentivos para a redução da concorrência desleal

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Leandro Alexi Franco

Resumo

A discussão acerca dos problemas decorrentes da concorrência desleal certamente não é um movimento novo tanto para a ciência jurídica como para a economia. Principalmente com a abertura econômica promovida nos anos 1990, o tema da concorrência empresarial ganha destaque não só nas literaturas econômicas e jurídicas, mas substancialmente como instrumento e objetivo de política econômica para o crescimento e desenvolvimento econômico e social do país.

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Como Citar
Franco, L. A. (2025). Os limites operativos do direito e a regulação jurídica por incentivos para a redução da concorrência desleal. Revista Do IBRAC, 12(3), 13–50. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/531
Seção
Artigos para Revista do IBRAC

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