Qual é a influência dos relatores nas decisões do Tribunal do CADE? uma abordagem econométrica para Atos de Concentração entre 2014-2023

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José Matheus Andrade
Gesner Oliveira
Rafael Pereira Oliveira
Eduardo Dornelas Munhoz
Gabriel Barreto Poveda
Jéssica Portal Maia
Maria Paula Heck de Jesus

Resumo

Este artigo avalia, a partir de abordagem econométrica, se existe algum viés nas decisões do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acerca de atos de concentração (ACs) ordinários derivado de características do(a) conselheiro(a) relator(a), tais como sexo e formação acadêmica. Para tanto, explora-se a aleatoriedade do sorteio na distribuição de relatoria. A base de dados contém, entre 2014 e 2023, uma lista exaustiva dos 114 processos conhecidos pela SG e julgados pelos 13 relatores que iniciaram seu mandato a partir de 2014, ano a partir de quando passou a vigorar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No período, 70% do(as) relatores(as) do Tribunal são homens, percentual similar ao de formado(as) em Direito. A Superintendência-Geral (SG) aprovou sem restrições 47% dos ACs, dentre os quais o Tribunal manteve a decisão em 88% das vezes. Quando a recomendação foi de impugnação (53%), o Tribunal aprovou com restrições 81% dos casos. Os resultados da análise econométrica já considerando a recomendação da SG mostram que as decisões podem variar a depender das características do(a) relator(a), em particular: mulheres ou economistas possuem menor probabilidade de aprovar casos sem restrições. Tais resultados devem ser avaliados com cautela dado o tamanho reduzido da amostra.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Andrade, J. M., Oliveira, G., Oliveira, R. P., Munhoz, E. D., Poveda, G. B., Maia, J. P., & Jesus, M. P. H. de. (2025). Qual é a influência dos relatores nas decisões do Tribunal do CADE? : uma abordagem econométrica para Atos de Concentração entre 2014-2023. Revista Do IBRAC, (1), 64–88. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/301
Edição
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

José Matheus Andrade, GO Associados.

Mestre em Ciências Econômicas FEA-USP. Bacharel em Ciências Econômicas pela
Universidade de Brasília (UnB). Coordenador de Defesa da Concorrência na GO
Associados.

Gesner Oliveira

Ph.D. em Economia pela Universidade da Califórnia. Professor da EAESP-FGV.
Sócio Executivo na GO Associados

Rafael Pereira Oliveira

Mestre em Ciências pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São
Paulo (IPE-USP). Bacharel em Economia EESP-FGV. Pesquisador do Instituto
DataZumbi da Faculdade Zumbi dos Palmares.

Eduardo Dornelas Munhoz

Mestre e bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB) 
Coordenador de Projetos de Infraestrutura na GO Associados.

Gabriel Barreto Poveda

Mestre e bacharel em Teoria Econômica pela USP. Pesquisador do Centro de Pesquisa
em Macroeconomia das Desigualdades (MADE). Consultor Pleno na GO Associados

Jéssica Portal Maia

Mestranda em Economia Aplicada pela UFRGS. Pós-graduações em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela FGV e em Avaliação Econômica em Saúde pela UnB. Bacharel em Ciências Econômicas pela UnB. Consultora Plena na GO Associados.

Maria Paula Heck de Jesus

Bacharel em Relações Internacionais e Ciência Política pela UDF. Graduanda em Ciências Econômicas e Mestranda em Economia pela UnB. Consultora Júnior na GO Associados.

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