A concorrência pelo mercado no setor de transportes terrestres no Brasil análise das concessões rodoviárias federais à luz da teoria econômica dos leilões

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Publicado: ago. 23, 2024
Palavras-chave:
análise das concessões rodoviárias federais à luz da teoria econômica dos leilões

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Enrico Spini Romanielo

Resumo

O presente trabalho visa à análise das concessões rodoviárias federais à luz da Teoria Econômica dos Leilões. Busca-se avaliar, dentro do setor de transportes terrestres, a experiência das licitações de concessão sob o prisma da defesa da concorrência. Em última instância, quer-se investigar se o mecanismo de leilão utilizado pelas autoridades brasileiras como forma de introdução da competição pelo mercado é o mais adequado.

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Como Citar
Romanielo, E. S. (2024). A concorrência pelo mercado no setor de transportes terrestres no Brasil: análise das concessões rodoviárias federais à luz da teoria econômica dos leilões. Revista Do IBRAC, 17(1), 149–174. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/265
Edição
v. 17 n. 1 (2010)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Referências

ANTT. Editais da Segunda Etapa do Programa de Concessões Federais. Disponível em: http://www.antt.gov.br/concessaorod/ConcessoesRodoviarias.asp. Acesso em: 4 set. 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.

BRASIL. Lei n. 8.137/90. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L8137.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.

BRASIL. Lei n. 8.884/94. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L8884.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.

BRASIL. Lei n. 8.987/95. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L8987cons.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.

BRASIL. Lei n. 9.491/97. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9491.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.

BRASIL. Lei n. 10.233/01. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LEIS_2001/L10233.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.

BRASIL. Lei n. 11.079/04. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11079.htm. Acesso em: 10 jun. 2008.

BREYER, Stephen. Regulation and its reform. Cambridge: Harvard University Press, 1982.

CADE. Ato de Concentração n. 08012.005516/2001-11. Voto do Conselheiro Cleveland Prates Teixeira. Disponível em: http://www.cade.gov.br. Acesso em: 10 maio 2008.

CADE. Processo Administrativo n. 08000.004436/1995-04. Voto do Conselheiro Cleveland Prates Teixeira. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000001310.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.

CADE. Processo Administrativo n. 08000.013471/1995-98. Voto da Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000016065.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.

CADE. Processo Administrativo n. 08000.001164/1997-53. Voto do Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcelos. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000004515.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.

CADE. Processo Administrativo n. 08012.009.118/1998-26. Voto do Conselheiro João Bosco Leopoldino da Fonseca. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000019562.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.

CADE. Processo Administrativo n. 08012.001826/2003-10. Voto do Conselheiro Abraham Benzaquem Sicsú. Disponível em: http://www.cade.gov.br/temp/Download_D00000030861.pdf. Acesso em: 22 set. 2008.

CASTELAR PINHEIRO, Armando; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

CASTRO, Newton de. Privatização do setor de transportes no Brasil. In: CASTELAR PINHEIRO, Armando; FUKASAKU, Kiichiro (orgs.). A privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Rio de Janeiro: BNDES, 1999.

DEMSETZ, Harold. Why Regulate Utilities. Journal of Law and Economics, 11, 1968, pp. 55 a 65.

DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Direito antitruste: combate aos cartéis. São Paulo: Saraiva, 2008.

DURÃES, Marisa Socorro Dias. Teoria dos leilões: abordagem comparativa com ênfase nos leilões de títulos do Tesouro no Brasil e em outros países. Brasília, 1997. Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIpremio/divida/2afdpIVPTN/DURAES_Marisa_Socorro.pdf. Acesso em: 19 jun. 2008.

FAGUNDES, Jorge; PONDÉ, João Luiz; POSSAS, Mario Luiz. Defesa da Concorrência e Regulação de setores de infraestrutura em transição. In: POSSAS, Mario Luiz (coord.). Ensaios sobre economia e direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2002, pp. 189-210.

FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos: com aplicações em Economia, Administração e Ciências Sociais. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

FRANCO NETO, Afonso Arinos de Mello. Acerto de vantagens em licitações: o caso envolvendo o consórcio Marítima/Lisnave e o Estaleiro Eisa. In: MATTOS, Cesar (org.). A revolução do antitruste no Brasil – A teoria econômica aplicada a casos concretos. São Paulo: Singular, 2003, pp. 453-471.

GUIMARÃES, Eduardo. Concorrência e regulação no setor de transporte rodoviário. Revista do Ibrac, v. 11, n. 2, 2004, pp. 107-128.

HARRINGTON JR., Joseph E.; VERNON, John M.; VISCUSI, W. Kip. Economics of regulation and antitrust. 3. ed. Londres: MIT Press, 2000.

LAGROTERIA, Eleni; PEREIRA, Edgar Antonio. Leilões ou regulação? Onde está o monopolista? Revista do Ibrac, v. 8, n. 3, 2001, pp. 147-173.

OECD. Relatório sobre a Reforma Regulatória – Brasil: fortalecendo a governança para o crescimento. Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br. Acesso em: 16 jun. 2008.

PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.

RODAS, João Grandino; OLIVEIRA, Gesner. Direito e economia da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica (princípios e fundamentos jurídicos). São Paulo: Malheiros, 2001.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e concorrência (estudos e pareceres). São Paulo: Malheiros, 2002.

SANTACRUZ, Ruy. Cartel na lei antitruste: o caso da indústria brasileira de aços planos. In: MATTOS, Cesar (org.). A revolução do antitruste no Brasil – A teoria econômica aplicada a casos concretos. São Paulo: Singular, 2003, pp. 415-434.

SDE. Cartilha sobre combate a cartéis em licitações. 2008. Disponível em: http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ9F537202ITEMID4FF6B0EE362F4F0C815831F6052FA329PTBRIE.htm. Acesso em: 4 set. 2008.

VARIAN, Hal R. Microeconomia: princípios básicos – uma abordagem moderna. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.