Rewriting cade a proposal for the “feminist judgements” agenda in brazilian competition law

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Publicado: dez. 30, 2023
Palavras-chave:
julgamentos feministas, reescritas feministas, antitruste e gênero, direito concorrencial brasileiro, ilícitos empresariais

Conteúdo do artigo principal

Anna Binotto
Daniel Campos

Resumo

O artigo busca analisar o potencial da metodologia de reescrita feminista para o direito concorrencial brasileiro. Inicialmente, apresentamos um panorama geral da metodologia de reescrita feminista e das questões envolvendo gênero e direito concorrencial. Depois, a partir de uma revisão bibliográfica e de análise das decisões do CADE, investigamos três questões jurídicas recorrentemente enfrentadas pelo CADE, buscando identificar o potencial da reescrita feminista no direito concorrencial brasileiro: (i) aplicação de sanções concorrências a não-diretores; (ii) remédios e impacto de composição de conselhos de administração nas condutas anticoncorrenciais; e (iii) impacto dos laços familiares nos julgamentos. Concluímos que a metodologia de reescrita no direito concorrencial permitiria tanto iluminar padrões e vieses ocultos em decisões que não se referem, imediatamente, a questões de gênero, quanto demonstrar que teorias feministas podem ser aplicadas efetivamente em matéria concorrencial. Espera-se dar início a uma agenda que incorpore perspectivas feministas como tema amplo no direito concorrencial, não necessariamente restrita a questões feministas clássicos.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Binotto, A., & Campos, D. (2023). Rewriting cade: a proposal for the “feminist judgements” agenda in brazilian competition law. Revista Do IBRAC, (2), 254–277. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/208
Edição
n. 2 (2023)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Anna Binotto

 

Daniel Campos

Master Corporate Law from the University of Cambridge and PhD candidate in Commercial Law at the Faculty of Law of the University of São Paulo. Previously, a research fellow in law and economics at the University College of London. Researcher at São Paulo Law School (FGV).

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