Alternativas ao uso de documentos provenientes de acordos de leniência nas ações privadas de reparação pela prática de cartel
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho analisa as possíveis alternativas para contornar os problemas gerados pelo compartilhamento de documentos sigilosos oriundos de Acordos de Leniência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Poder Judiciário nas ações cíveis de reparação de danos causados por condutas anticompetitivas. No caso, se propõe que o Poder Judiciário adote métodos alternativos que não prejudiquem o Programa de Leniência para comprovar a existência do cartel, o dano por ele causado e o nexo causal, bem como calcular a extensão do dano, a fim de possibilitar uma efetiva reparação aos consumidores lesados pela prática.
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
ANDRADE, Diogo Thomson de. A Lei 12.529/11 e o combate a cartéis no Brasil: avanços e perspectivas. In CARVALHO, Vinícius M (org.). A Lei 12.529/2011 e a Nova Política de Defesa da Concorrência. São Paulo: Singular, 2015. p. 271-286.
BARRAL, Welber. BROGINI, Gilvan. Manual Prático de Defesa Comercial. São Paulo: Lex Editora, 2007.
BOYER, Marcel; KOTCHONI, Rachidi. How much do cartel overcharge? 2015. Disponível em: http://www.tsefr.eu/sites/default/files/TSE/documents/doc/wp/2015/cartel_overcharges.pdf.
BRANDENBURGUER, Adam. Cooperative game theory: characteristic functions, allocations, marginal contribution. 01 abril. 2007. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/8499/0a1e168debdd5fade5b6af2dfa022e521d9f.pdf.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Balanço 2016. Janeiro/2017. Disponível em: http://www.cade.gov.br/noticias/cadeapresenta-balanco-de-suas-atividades-em-2016/apresentacao-balanco-2016.pdf.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Consulta Pública n. 05/2016. Disponível em: http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?2fRihewEob7Xqr4fBmvrV7ixnNe4zriqzhQUXtG1BlDxTue0Wf4VyP_pNdrTBbz2QNdk1nr5mC8L5ZgT80FIw.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Exposição de motivos da Consulta pública n. 05/2016. Disponível em: http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?cRgo2m5Ijn4yw0U_4_gRpLBdy5K4UELoqhrOZPJS_sNXRAfb5BdfPxAGqTJN-n1EQUQEvfxeZYDFLNcZ_qw9Gg.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia - Programa de leniência antitruste do Cade. Maio/2016. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoesinstitucionais/guias_do_Cade/guia_programa-de-leniencia-do-cade-final.pdf.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia – Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel. Maio/2016. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-ainformacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-tcc-atualizado-11-09-17.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nota Técnica nº 24/2016/CHEFIA GAB-SG/SG/CADE. Disponível em: http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?7kPOxkDr7Hdy3nk8N7KWlj4Aaib6rj2o5ZKJrkFLovgm9l4TV4zQUY7a3MW4omo9BwdVCnAIQZcpqBftsU_mXg.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A determinação de dumping no processo de defesa comercial. Bárbara Medrado Dias Silveira, et al; (orgs.). Departamento de Defesa Comercial – Brasília: MDIC/SECEX/DECOM, 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.554.986 – SP. Relator: Ministro Marco Aurélio Belizze. Terceira Turma. 08/03/2016, DJe 05/04/2016.
CAIXETA, Débora. O cartel, o dano e a responsabilidade civil: ação civil pública como mecanismo de execução privada do direito concorrencial. Brasília, 2012.
CARVALHO, Lívia Cristina Lavandeira Gândara de. Responsabilidade Civil Concorrencial: a Busca pela Efetiva Reparação de Danos. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2011. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/10470.
CASELTA, Daniel Costa. Responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel. São Paulo: Singular, 2016.
CONNOR, John M.. Price-fixing overcharges: legal and economic evidence, American Antitrust Institute Working Paper n. 04-05, 2005. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1103516 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.1103516.
CONNOR John M.; LANDE, Robert H.. Cartel Overcharges and Optimal Cartel fines. Issues in Competition Law and Policy, S.W. Waller (ed.). Volume 3, AMA Section of Antitrust Law, 2008, capítulo 88, p. 2203-2218.
CORDOVIL, Leonor Augusta Giovine. O Interesse Público no Antidumping. Tese de Doutorado em Direito. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2009.
GALVANI, Marina Sampaio. A prova do dano nas ações de responsabilidade civil por ato ilícito concorrencial. In Ideias em Competição – 5 anos do prêmio IBRAC-TIM. São Paulo: Editora Singular, 2015. P. 457–477.
International Competition Network. Chapter 2 – Drafting and implementing an effective leniency policy. In Anti-cartel enforcement manual. Abril de 2014. Disponível em: http://www.internationalcompetitionnetwork.org/uploads/library/doc1005.pdf.
JÚNIOR, Tércio Sampaio Ferraz. Direito da concorrência e enforcement privado na legislação brasileira. In Revista de Defesa da Concorrência, p. 11-31. Novembro 2013, Vol. 1, n. 2. Disponível em: file:///C:/Users/a/Downloads/75-415-3-PB.pdf.
MAGGI, Bruno Oliveira. O Cartel e seus efeitos no âmbito da responsabilidade civil. Dissertação de Mestrado apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo, 2010. Disponível em: file:///C:/Users/a/Downloads/Bruno_Oliveira_Maggi_Dissertacao_O_cartel_e_seus_efeitos_no.pdf.
MARTINS, Amanda Athayde Linhares. GRANDIS, Rodrigo de. Programa de leniência antitruste e repercussões criminais: desafios e oportunidades recentes. In CARVALHO, Vinícius M (org.). A Lei 12.529/2011 e a Nova Política de Defesa da Concorrência. São Paulo: Singular, 2015. 287-304.
Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OCDE. Relationship between public and private antitruste enforcement. 15 de junho de 2015. Disponível em: http://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=DAF/COMP/WP3/WD(2015)23&docLanguage=En.
Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento – OCDE. Report on the Nature and Impact of Hard Core Cartels and Sanctions against Cartels under National Competition Laws. 09 de abril de 2002. Disponível em: http://www.oecd.org/competition/cartels/2081831.pdf.
Organização Mundial do Comércio – OMC. General Agreement on Tariffs and Trade 1994. Disponível em: https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/analytic_index_e/gatt1994_01_e.htm.
RIBAS, Guilherme Corvo Favaro. Processo administrativo de Investigação de cartel. São Paulo: Singular, 2016.
SOUZA, Nayara Mendonça Silva e. Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito Europeu. In Ideias em Competição – 5 anos do prêmio IBRAC-TIM. São Paulo: Singular, 2015. P. 433–455.
TAVARES, Mariana Conceição. A proteção dos documentos de leniência no âmbito de ações de indenização por violação das regras de concorrência na União Europeia. In Revista de Direito da Concorrência, p. 32-44. Novembro de 2013, Vol. 1, n. 2.
União Europeia. DIRETIVA 2014/104/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 26 de novembro de 2014 relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0104&from=DE.