Discriminação de preços na economia digital limites entre a eficiência e o abuso de poder econômico
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Resumo
A discriminação de preços quase perfeita, como possível conduta anticompetitiva, não pode ser ignorada pelas autoridades antitruste. Embora seja uma estratégia antiga, a discriminação de preços ganha novos moldes na Economia Digital em razão da habilidade de desenvolvimento de algoritmos de preços capazes de estimarem, quase que perfeitamente, o preço de reserva
de cada consumidor. Os potenciais riscos à concorrência dessas práticas empresariais de empresas detentoras de poder econômico ainda não são inteiramente conhecidos, mas a análise antitruste tradicional ainda dispõe das ferramentas necessárias para coibir, casuisticamente, eventuais abusos de poder econômico decorrentes da discriminação de preços online.
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Referências
BAUMOL, William J; SWANSON, Daniel G.. The New Economy and Ubiquitous Competitive Price Discrimination: Identifying Defensible Criteria of Market Power. 70 Antitrust L.J., 2003
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm
CADE. Nota Técnica nº 13/2017/CGAA3/SGA1/SG/CADE. Inquérito Administrativo nº 08700.011091/2015-18. Representante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – Semasa, Representada: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
Câmara dos Lordes, Comitê Selecionado da União Europeia. Online Platforms and the Digital Single Market. 10º Relatório da Sessão 2015-2016, 2016. Disponível em: https://publications.parliament.uk/pa/ld201516/ldselect/ldeucom/129/129.pdf
Competition and Markets Authority. The Commercial Use of Consumer Data. Londres
Decisão da Comissão Europeia no Caso 85/609, ECS/AKZO, Dezembro de 1985
ELFAND, Ross E. The Robinson-Patman Act. Disponível em: https://www.americanbar.org/groups/young_lawyers/publications/the_101_201_practice_series/robinson_patman_act.html
EZRACHI, Ariel; STRUCKE, Maurice E. Virtual competition: the promise and perils of the algorithm-driven economy. Cambridge: Harvard University Press, 2016
HAUSMAN, Jerry A.; MCKIE-MASON, Jeffrey. Price Discrimination and Patent Policy. RAND Journal of Economics 19, 1988
KAHNEMAN, Daniel. Rápido e Devagar: Duas Formas de Pensar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012
OCDE. Price Discrimination – Background note by the Secretariat. Disponível em: https://one.oecd.org/document/DAF/COMP(2016)15/en/pdf
Office of Fair Trading. The Economics of Personalised Pricing, May 2013. Disponível em: http://webarchive.nationalarchives.gov.uk/20140402165101/http:/oft.gov.uk/shared_oft/markets-work/personalised-pricing/oft1489.pdf
PAPANDROPOULOS, Penelope. How should price discrimination be dealt with by competition authorities?. Concurrences – Revue des droits de la concurrence, 2007
PEEPERKORN, Luc. Price Discrimination and Exploitation. International Antitrust Law & Policy: Fordham Competition Law, 2008
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. As estruturas. São Paulo: Malheiros, 1998
STAVINS, Joanna. Price Discrimination in the Airline Market: The Effect of Market Concentration. The Review of Economics and Statistics Vol. 83, nº. 1 (Feb., 2001)
União Europeia. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Jornal Oficial da União Europeia, 2016. Disponível em: https://eurlex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:9e8d52e1-2c70-11e6-b497-01aa75ed71a1.0019.01/DOC_3&format=PDF
United States of America. The Sherman Antitrust Act. 1890
WAGNER, Judith L.; MCCARTHY, Elizabeth. International Differences in Drug Prices. Annual Review of Public Health 25, 2002
Websites Vary Prices, Deals Based on Users' Information. Wall Street Journal, 2012. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/SB10001424127887323777204578189391813881534
WEINTRAUB, Eliot R. The Concise Encyclopedia of Economics. Disponível em: http://www.econlib.org/library/Enc1/NeoclassicalEconomics.html