A celebração de termos de compromisso de cessação (tcc) em investigações por condutas unilaterais

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Publicado: nov. 2, 2023
Palavras-chave:
termos de compromisso de cessação, CADE, condutas unilaterais, parâmetros de negociação, padrão de análise

Conteúdo do artigo principal

Ana Sofia Cardoso Monteiro
Julia Werberich

Resumo

O artigo apresenta uma revisão do histórico do CADE quanto à celebração de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) no âmbito de investigações de condutas unilaterais. A partir da identificação de padrões de análise no estudo empírico realizado, verifica-se se as presunções quanto às dificuldades de formalização destes acordos podem ser ou não confirmadas, bem como a medida em que estes obstáculos poderiam ser transponíveis, a aprimorar a atuação do CADE no enforcement em casos de investigação de condutas unilaterais, tendo em vista a inexistência de um entendimento jurisprudencial consolidado.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Cardoso Monteiro, A. S., & Werberich, J. (2023). A celebração de termos de compromisso de cessação (tcc) em investigações por condutas unilaterais. Revista Do IBRAC, (1), 30–44. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/16
Edição
n. 1 (2022)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Ana Sofia Cardoso Monteiro

Advogada, formada pela UFRJ, economista e internacionalista, formada pelo IBMEC/RJ. Mestre em Administração de Empresas com ênfase em finanças pelo COPPEAD/UFRJ e Pósgraduanda em Direito Econômico e Concorrencial pela FGV e Doutoranda pela USP. Havendo trabalhado com arbitragem e contencioso estratégico antes de ingressar no Cade, hoje exerce a função de Coordenadora-Geral da Coordenação Antitruste 2. Anteriormente, foi Chefe de Assessoria Técnica na Presidência. Sofia hoje coordena o Grupo de Trabalho que discute a utilização de cláusulas arbitrais e trustees em sede de cumprimento de decisão no âmbito do Cade..

Julia Werberich

Advogada e Pesquisadora pela Universidade Nova de Lisboa. Foi assessora no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. É pós-graduanda em Direito da Concorrência e Economia pela FGV, mestranda em Direito e Mercados Financeiros na Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília.

Referências

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