Arbitragem e direito concorrencial a arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial no direito brasileiro
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este trabalho visa analisar o uso da arbitragem como método para a resolução de disputas privadas que envolvam matéria concorrencial, tendo como pano de fundo a legislação brasileira. Defende-se que, de modo geral, procedimentos arbitrais envolvendo matéria concorrencial se inserem em um contexto de private enforcement do Direito Concorrencial, embora haja
excepcionalmente um apertado espaço para utilização no public enforcement. Assim, a esfera de competência do árbitro seria adstrita à determinação de consequências civis relevantes para aplicação do direito concorrencial, o que não se confunde com a atuação administrativa do CADE na proteção da concorrência como direito difuso.
Downloads
Detalhes do artigo
Referências
ALMEIDA, José Gabriel Assis de. A Arbitragem e o Direito da Concorrência. In: FERRAZ, Rafaella; MUNIZ, Joaquim de Paiva (Org.). Arbitragem Doméstica e Internacional: Estudos em Homenagem ao Prof. Theóphilo de Azeredo Santos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A Ordem Pública no Direito Processual Civil. Tese de doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
BECKER, Bruno Bastos. Concorrência e arbitragem no direito brasileiro. Hipóteses de incidência de questões concorrenciais em arbitragens. Revista Jurídica Luso-Brasileira, nº 2, 2015. Disponível em: http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/2/2015_02_0239_0270.pdf. Acessado em: 03 set. 2018.
BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. CADE debate arbitragem em seminário. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.cade.gov.br/noticias/seminario-sobre-arbitragem-econcorrencia. Acessado em: 17 set. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 jan. 2018.
BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm>. Acesso em: 12 jan. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. Acesso em: 10 set. 2018.
BRIDGEMAN, JAMES. The Arbitrability of Competition Law Disputes. In: European Business Law Review, nº 19, pp. 147–174, 2008.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo - um comentário à lei nº 9.307/96. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2009.
CAVALCANTI, Rodrigo Camargo. Acordos em Controle de Concentrações e o instituto da Arbitragem. Revista de Defesa da Concorrência. vol. 3, nº 2. Brasília, 2015;
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
CRISTOFARO, Pedro Paulo Salles e NEY, Rafael de Moura Rangel. Possibilidade de Aplicação das Normas de Direito Antitruste pelo Juízo Arbitral. In: ALMEIDA, Ricardo Ramalho. (org.). Arbitragem Interna e Internacional – Questões de Doutrina e da Prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DANTAS, Yane Pitangueira. A Arbitragem como Meio Alternativo na Resolução de Demandas Indenizatórias Decorrentes da Prática de Cartéis e a Minuta de Resolução do CADE submetida à Consulta Pública 05/2016. Revista de Defesa da Concorrência, vol. 5, pp. 231-246, 2017;
DI BROZOLO, Luca Radicati. Arbitragem e Direito da Concorrência. Revista Brasileira de Arbitragem e Mediação, n. 27, 2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2013.
DOMINGUES, Juliana Oliveira; GABAN, Eduardo Molan. Direito Antitruste. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Court of Appeals Second Circuit. American Safety Equipment Corp. vs. J.P. Maguire & Co. 391 F.2d 821. Disponível em: http://openjurist.org/391/f2d/821/american-safety-equipment-corp-vj-p-maguire-and-co-american-safety-equipment-corp. Acessado em: 18 jan. 2018
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Supreme Court. Mitsubishi Motors Corp. v. Soler Chrysler-Plymouth, Inc. 473 U.S. 614. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/473/614/case.html. Acessado em: 17 jan 2018.
FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Direito da concorrência e enforcement privado na legislação brasileira. Revista de Defesa da Concorrência, n° 2, novembro 2013, pp. 11-31.
FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Direito da concorrência e enforcement privado na legislação brasileira. Revista de Defesa da Concorrência, n° 2, Novembro 2013.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Lei de Defesa da Concorrência – Origem Histórica e Base Constitucional, in: Revista dos Mestrandos em Direito Econômico da UFBA, n. 2, pp. 65-74.
FORGIONI, Paula Andréa. Os Fundamentos do Antitruste. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
FOUCHARD, Philippe; GAILLARD, Emmanuel; GOLDMAN, Berthold; SAVAGE, John. Fouchard, Gaillard, Goldman on international commercial arbitration. 2.ed. Haia: Kluwer Law International, 1999.
FRANZONI, Diego. Arbitragem Societária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
FRAZÃO, Ana. A necessária constitucionalização do direito da concorrência. In: CLÈVE; Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre (Org.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. São Paulo: RT, 2014. p. 139-158.
FRAZÃO, Ana. Direito Concorrencial das Estruturas. In: ULHOA COELHO, Fábio. Tratado de direito comercial, volume 6: estabelecimento empresarial, propriedade industrial e direito da concorrência. São Paulo: Saraiva, 2015.
FRAZÃO, Ana. Direito da Concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017.
GABBAY, Daniela Monteiro; PASTORE, Ricardo Ferreira. Arbitragem e Outros Meios de Solução de Conflitos em Demandas Indenizatórias na Área de Direito da Concorrência. Revista Brasileira de Arbitragem, v. 11, n. 43, p. 7-32, 2014.
GICO JR., Ivo Teixeira. Cartel: teoria unificada da colusão. São Paulo: Lex, 2006.
GONÇALVES, Eduardo Damião. Arbitrabilidade objetiva. Tese de doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15ª Ed., Malheiros, 2012.
HOVENKAMP. Hebert. Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and Its Practice. 3º ed. West Group, 2005.
IDOT, Laurence. Arbitration and competition law. In: ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Arbitration and Competition (Hearings). Paris, 2010. p. 51-87. Disponível em: http://www.oecd.org/daf/competition/abuse/49294392.pdf. Acessado em: 04 set. 2018, p. 58.
JIMENEZ, Lucas Moreira. A aplicação do Direito Concorrencial na Arbitragem Internacional. In: FINKELSTEIN, Cláudio (org). Direito e Arbitragem: Estudos Acadêmicos. Vol II. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.
KOMMINOS, Assimakis. Arbitration and EU Competition Law. University College London, Department of Law. London, 2009. p. 2. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1520105. Acessado em: 30 set. 2017.
LEMES, Selma Maria Ferreira. A Arbitragem na Concessão de Serviços Públicos - Arbitrabilidade Objetiva. Disponível em: http://www.selmalemes.com.br. Acessado em 02 set. 2018.
MACEDO, Alexandre Cordeiro. Restrições Verticais no Direito Antitruste Brasileiro à Luz da Análise Econômica do Direito. Dissertação de Mestrado. Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Brasília, 2014.
MAGALHÃES JR., Danilo Brum de. ARBITRAGEM E DIREITO CONCORRENCIAL: A Arbitrabilidade dos Direitos Protegidos pela Lei 12.529/11 e o Instituto da Arbitragem no Contexto do Direito Brasileiro. 2014. 105 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais) - Curso de Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2014.
MARTINEZ, Ana Paula. Repressão a Cartéis – Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal. São Paulo: Singular, 2013
MARTINS, Pedro A. Batista. Apontamentos sobre a Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense,2008.
ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE). Arbitration and Competition (Hearings). Paris, 2010. p. 51-87. Disponível em: http://www.oecd.org/daf/competition/abuse/49294392.pdf. Acessado em: 03 set. 2018.
PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; CASAGRANDE, Paulo Leonardo. Direito Concorrencial – Doutrina, Jurisprudência e Legislação. São Paulo: Saraiva, 2016
PINTO, Débora. The Role of the Arbitrator in Applying EU Competition Law under the Modernisation Process. Tese de Mestrado, Maastricht University, 2016.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Viaje por R$ 50,00: Promoção ou Preço Predatório? A Revolução Antitruste no Brasil 2: A Teoria Econômica Aplicada a Casos Concretos. Ed. Singular, 2008.
ROCHA, José de Albuquerque. Lei de Arbitragem: uma avaliação crítica. São Paulo: Atlas,2008.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as estruturas. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
TIMM, Luciano Benetti; GUANDALINI, Bruno; RICHTER, Marcelo de Souza. Reflexões sobre uma análise econômica da ideia de arbitragem no brasil. In: CARMONA, Carlos Alberto; LEMES, Selma Ferreira; MARTINS, Pedro Batista. Arbitragem 20 Anos da Lei de Arbitragem - Homenagem A Petrônio R. Muniz. São Paulo: Atlas, 2017.
VAZ, Isabel. Arbitrabilidade do Direito da Concorrência. Revista do IBRAC – Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. vol. 16. São Paulo, 2009, p. 353-385.
WILLIAMSON, Oliver E. Dominant Firms and the Monopoly Problem: Market Failure Considerations. In: Harvard Law Review, Vol. 85, No. 8, 1972, p. 1512-1531.