Interligação decisória e o controle das estruturas no direito brasileiro
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Resumo
Este artigo analisa as interfaces possíveis entre a interligação decisória e o controle das estruturas no direito concorrencial brasileiro, com uma sistematização e revisão jurisprudencial inédita sobre o tema. 0 resultado da pesquisa foi a identificação das seguintes interfaces: i) interligação decisória e notificação prévia de atos de concentração; ii) obrigação de informar interligações decisórias preexistentes à operação; iii) impactos das interligações decisórias preexistentes na análise de atos de concentração; e iv) vedação à interligação decisória como remédio. Ainda, o artigo elabora um conceito de interligação decisória que abarca as diversas formas de conexão das esferas decisórias dos agentes económicos.
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