O cartel e sua prova
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Resumo
O presente estudo tem como escopo apresentar considerações sobre os princípios constitucionais, penais e processuais aplicáveis às investiga ções antitrustes. Discute-se o padrão de prova que deve ser considerado pela autoridade de defesa da concorrência na persecução dos agentes económicos, bem como a legalidade dos instrumentos corriqueiramente adotados nas investigações de condutas anticompetitivas, notadamente o cartel.
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Referências
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AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas ilícitas: interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas. São Paulo: Ed. RT, 2010.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 6. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 1995.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo: IBDC, 1997.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Interceptação telefônica. São Paulo: Saraiva, 2011.
CAMBI, Eduardo. A prova civil: admissibilidade e relevância. São Paulo: Ed. RT, 2006.
CREMASCO, Suzanna Santi. A distribuição dinâmica do ônus da prova. Rio de Janeiro: GZ, 2009.
FRANCO, Fernão Borba. Processo administrativo. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, Luís Flávio; MACIEL, Eduardo. Interceptação telefônica. São Paulo: Ed. RT, 2013.
HARGER, Marcelo. Princípios constitucionais do processo administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova. São Paulo: Ed. RT, 2009.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Ed. RT, 2012.
MEDEIROS NETO, Elias Marques de. Proibição da prova ilícita no processo civil brasileiro. São Paulo: Fiúza, 2010.
MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador - As sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2007.
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo - Princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999. São Paulo: Malheiros, 2000.
NETTO, Fernando Gama de Miranda. Ônus da prova no direito processual público. Rio de Janeiro: Lumenjuris, 2009.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. vol. 2.
SILVA, César Dario Mariano da. Provas ilícitas. Rio de Janeiro: Forense, 2004.