Direito da concorrência e defesa do consumidor uma reflexão à luz da propriedade industrial
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Resumo
Este artigo traz uma reflexão sobre a interação entre direito da concorrência e defesa do consumidor no que diz respeito a casos que envolvem direitos de propriedade industrial. É sustentado que, nos casos em que o detentor de um direito de propriedade industrial se utiliza deste direito para monopolizar determinado mercado relevante (mercado secundário ou aftermarketde peças de reposição), os danos ao consumidor podem ser experimentados de forma imediata, ao contrário do que ocorre usualmente quando os consumidores são prejudicados de forma mediata via diminuição das opções no mercado. Indica-se, ainda, que nestes casos a redução das opções do consumidor não parece poder ser compensada pela obtenção de eficiências que fariam com que estas condutas pudessem ter um efeito líquido positivo (algum tipo de beneficio ao consumidor).
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Referências
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