A revolução gerencial no "novo CADE" a análise prévia de atos de concentração

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Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior

Resumo

A despeito de todo o ceticismo inicial por parte da mídia nacional e internacional, a nova lei antitruste brasileira (Lei 12.529/2011), que substituiu a Lei 8.884/1994, desde sua entrada em vigor, vem trazendo uma série de benefícios para a polí­tica brasileira de defesa da concorrência. Dentre as substanciais mudanças estruturais realizadas, nota-se que a principal foi, sem dúvida, a instituição da análise prévia de atos de concentração. Tais altera­ ções, no entanto, mostram-se insuficientes no que diz respeito aos diversos desafios gerados pelo novo modelo, criando uma necessidade adicional de inovações também no campo gerencial. Dessa forma, o
presente artigo tem como objeto a apresentação e a análise das inovações gerenciais criadas pela equipe da Superintendência Geral do Cade, possibilitando a implementação do novo modelo de análise prévia estabelecido pela Lei 12.529/2011.

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Como Citar
Ragazzo, C. E. J., & Gordilho Júnior, M. S. R. (2025). A revolução gerencial no "novo CADE": a análise prévia de atos de concentração. Revista Do IBRAC, 25(21), 11–37. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1392
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo

Doutor e Mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master ofLaws (LLM.) in Trade Regulation
and Competition Policy pela /Vew York University- NYU. Professor Adjunto da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio. Ex-Superintendente Geral do Cade.

Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Especialista em Administração Pública pela Ebap/FGV e em Defesa da Concorrência pela GVLAW. Economista. Coordenador-Geral de Análise Antitruste do CADE 

Referências

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