A revolução gerencial no "novo CADE" a análise prévia de atos de concentração

Resumo

A despeito de todo o ceticismo inicial por parte da mídia nacional e internacional, a nova lei antitruste brasileira (Lei 12.529/2011), que substituiu a Lei 8.884/1994, desde sua entrada em vigor, vem trazendo uma série de benefícios para a polí­tica brasileira de defesa da concorrência. Dentre as substanciais mudanças estruturais realizadas, nota-se que a principal foi, sem dúvida, a instituição da análise prévia de atos de concentração. Tais altera­ ções, no entanto, mostram-se insuficientes no que diz respeito aos diversos desafios gerados pelo novo modelo, criando uma necessidade adicional de inovações também no campo gerencial. Dessa forma, o
presente artigo tem como objeto a apresentação e a análise das inovações gerenciais criadas pela equipe da Superintendência Geral do Cade, possibilitando a implementação do novo modelo de análise prévia estabelecido pela Lei 12.529/2011.