Conhecimento de contrato de licenciamento sem cláusula de exclusividade e (in)definição de contrato associativo

Resumo

0 artigo analisará o voto-vista do Conselheiro do Cade Eduardo Pontual Ribeiro, prolator da decisão final nos Atos de Concentração
em que a Monsanto concede a quatro outras pessoas jurídicas, Syngenta, Nidera, Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola e Don Mario, licença não exclusiva às partes para desenvolver, testar, produzir e comercializar sementes de soja com uma tecnologia especifica. As operações da Monsanto levaram o Plenário do Cade a debater sobre a notificação de contratos de licenciamento sem exclusividade e instigaram a definição de "contrato associativo", noção esta trazida na nova Lei de Concorrência.