Conhecimento de contrato de licenciamento sem cláusula de exclusividade e (in)definição de contrato associativo
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Resumo
0 artigo analisará o voto-vista do Conselheiro do Cade Eduardo Pontual Ribeiro, prolator da decisão final nos Atos de Concentração
em que a Monsanto concede a quatro outras pessoas jurídicas, Syngenta, Nidera, Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola e Don Mario, licença não exclusiva às partes para desenvolver, testar, produzir e comercializar sementes de soja com uma tecnologia especifica. As operações da Monsanto levaram o Plenário do Cade a debater sobre a notificação de contratos de licenciamento sem exclusividade e instigaram a definição de "contrato associativo", noção esta trazida na nova Lei de Concorrência.
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Somensi, L. (2025). Conhecimento de contrato de licenciamento sem cláusula de exclusividade e (in)definição de contrato associativo. Revista Do IBRAC, 24(20), 289–297. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1388
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Artigos para Revista do IBRAC

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