Restrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade a busca por um padrão probatório

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Ana Paula Prado Garcia
Leandro Novais e Silva

Resumo

O presente trabalho apresenta considerações de restrições verticais exclusionárias e, mais especificamente, de descontos condicionados à exclusividade. São apresentados seus efeitos, tanto os favoráveis quanto aqueles que são prejudiciais à concorrência. Apresenta-se a evolução do tratamento desta prática no direito antitruste dos Estados Unidos, da União Europeia
e do Brasil, demonstrando-se que hoje há consenso quanto à aplicabilidade da regra da razão, e, portanto, quanto à inaplicabilidade da licitude (ou ilicitude) per se. Destacam-se os requisitos que a doutrina aponta para a aplicabilidade da exclusividade. São feitas considerações acerca dos descontos de exclusividade, bem como analisados, brevemente, casos em que essa conduta foi julgada nos Estados Unidos, União Europeia e Brasil. São feitas considerações acerca do padrão probatório a ser utilizado quando da análise dessas condutas, que não deixam dúvidas quanto à necessidade de se criarem regras claras a serem seguidas para tornar a análise da regra da razão mais objetiva, dotada de certeza e previsibilidade.

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Como Citar
Garcia, A. P. P., & Silva, L. N. e. (2025). Restrições verticais exclusionárias e descontos de exclusividade: a busca por um padrão probatório. Revista Do IBRAC, 24(20), 105–146. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1381
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Ana Paula Prado Garcia

Graduada em Gestão de Finanças Públicas pela UEMG e em Direito pela UFMG

Leandro Novais e Silva

Doutor e Mestre em Direito Económico pela UFMG. Professor-Adjunto da disciplina na mesma Instituição. Pesquisador associado do Núcleo de Economia dos Transportes, Antitruste e Regulação (Nectar-ITA). Procurador do Banco Central do Brasil.

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