Defesa comercial uma análise antitruste das medidas de proteção à indústria
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Resumo
As barreiras tarifárias ou não tarifárias às importações são capazes de alterar a dinâmica concorrencial dos mercados e sua aplicação
poderá colidir com os princípios da legislação antitruste brasileira. A restrição da atuação de concorrentes e a adoção de políticas de preço colidem com o princípio da livre concorrência e podem levar à consolidação do poder de mercado. A baixa integração institucional entre as autoridades antitruste e de comércio exterior impede que tais facetas sejam reconhecidas avaliadas, de sorte que se sugerem linhas gerais para a alteração dos mecanismos de cooperação existentes e ampliação da integração entre estas
autoridades
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