Gun-jumping e atos até o fechamento de operações a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentração

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Publicado: jul. 9, 2025
Palavras-chave:
direito da concorrência, dever de diligência, alocação de riscos, operações de aquisição, operações de investimento, gunjumping, análise prévia

Conteúdo do artigo principal

Ricardo Villela Mafra Alves da Silva

Resumo

0 presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e a aceitabilidade das restrições impostas por uma parte à outra até a data de fechamento em operações de aquisição ou investimento, tendo em vista os §§ 3.° e 4.° do art. 88 da Lei 12.529/2011. 0 enfoque do problema será feito à luz do dever de diligência do administrador e da alocação desigual de riscos entre as partes no período entre a data de assinatura dos instrumentos contratuais da operação e seu fechamento, fatores estes que geram a necessidade da adoção de medidas para a proteção do investimento.

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Como Citar
Silva, R. V. M. A. da. (2025). Gun-jumping e atos até o fechamento de operações: a proteção do investimento no contexto da análise prévia de atos de concentração. Revista Do IBRAC, 24(20), 11–28. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1377
Edição
v. 24 n. 20 (2013)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License
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Referências

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American Bar Association. Premerger coordinalion: the emerging law of gun jumping and infonnation exchange. Chicago, Illinois: Aba Publishing, 2006.

Blumenthal, William. The rhetoric of gun-jumping: discurso. Annual antitnist seminarofgreaterNew York chaptcr: key developments in antitnistfor corporate counsel. Nova Iorque: Federal Trade Commission, 10.11.2005.

Borba, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

Carvalhosa, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anónimas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. vol. 3.

Comparato, Fabio Konder. O poder de controle na sociedade anónima. São Paulo: Ed. RT, 1976.

Denis, DavidJ.; Macias, AntonioJ. Material adverse change clauses and acquisition dynamics. Disponível em: [http://krannert.purdue.edu/programs/phd/ working-papers-series/2010/1242.pdf]. Acesso em: 15.09.2013.

Forgioni, Paula A. Osfundamentos do antitruste. 5. ed. São Paulo: Ed. RT, 2012.

Guerrero, Camilo Augusto Amadio. Notas elementares sobre a estrutura da relação obrigacional e os deveres anexos de conduta. In: Tepedino, Gustavo José Mendes; Fachin, Luiz Edson. Doutrinas Essenciais: Obrigações e Contratos. Rio de Janeiro: Ed. RT, 2011. vol. 1.

Liebeskind, Richard. Gun-jumping: antitnist issues before closing the merger: discurso São Francisco: Aba Annual Meeting, 08.08.2003.

Morse, M. Howard. Mergers and acquisilions: antitrust limitations on conduct before closing. The Business Lawyer. vol. 57. n. 4. p. 1463-1486. Washington: Washington & Lee Law School, ago. 2002.

Munhoz, Eduardo Secchi. Aquisição de controle na sociedade anónima. São Paulo: Saraiva, 2013.

Nixon Peabody. 2010 Nixon Peabody MAC Survey. Disponível em: [www. nixonpeabody.com/files/MAC_Survey_2010.pdf]. Acesso em: 15.09.2013.

Parente, Flávia. O dever de diligencia dos administradores de sociedades anónimas. Rio deJaneiro: Renovar, 2005. p. 171 apud Carvalhosa, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anónimas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. vol. 3.

Pereira, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

Taufick, Roberto Domingos. Nova Lei Antitruste brasileira: a Lei 12.529/2011 comentada e a análise prévia no direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2012.