Destaques da jurisprudência recente sobre plataformas online do Bundeskartellamt – Bkarta (Alemanha)

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Publicado: nov. 2, 2023

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José Rubens Battazza Iasbech
Igor Marques Caldas Machado

Resumo

O presente artigo tem por objetivo destacar a atuação da autoridade concorrencial alemã, o Bundeskartellamt (“BKartA”), no que diz respeito à análise de atos de concentração envolvendo plataformas online. Para tanto, foram examinadas dezenas de decisões proferidas pela autoridade alemã entre 2015 e 2022, que dissessem respeito a plataformas online e mercados digitais. Após minuciosa avaliação, foram destacados oito casos que abordaram aspectos relevantes e inovadores para a construção jurisprudencial do BKartA sobre o assunto. Os principais temas e as principais preocupações relacionados à economia digital são abordados por meio do relato de cada caso, sem deixar de lado a discussão sobre os avanços da legislação concorrencial alemã voltada a dar tratamento mais adequado para o assunto.

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Como Citar
Iasbech, J. R. B., & Machado, I. M. C. (2023). Destaques da jurisprudência recente sobre plataformas online do Bundeskartellamt – Bkarta (Alemanha). Revista Do IBRAC, (1), 239–260. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/12
Edição
n. 1 (2023)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Biografia do Autor

José Rubens Battazza Iasbech

Advogado Sênior de Pinheiro Neto Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Concorrência e Direito Civil. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2012), Pós-Graduação em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2017) e em European Union Competition Law pela King's College London (2019), e Mestrado em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP (2022).

Igor Marques Caldas Machado

Integrante de Pinheiro Neto Advogados. Estudante de Direito da Universidade de Brasília - UnB, Editor de Artigos da Revista dos Estudantes de Direito da UnB, Fundador e Gestor da SINC, pesquisador bolsista pela FAP-DF e pesquisador voluntário pelo CNPq

Referências

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