Inovação e o Antitruste desafios jurídico-institucionais
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Resumo
Num contexto marcado por rápidas mudanças tecnológicas, as quais impactam a concorrência nos mais diversos mercados, deve ser discutido o papel da inovação no direito concorrencial. Nesse sentido, o presente estudo teve por objetivo debater o papel dessa variável no contexto dos atos de concentração no Brasil. Num primeiro momento, avaliou-se como a literatura econômica relaciona concentração e inovação e quais são os reflexos dessas discussões no direito concorrencial. Em seguida, após breve exame das diretrizes que norteiam a análise de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, apontamos os principais desafios acerca da consideração da inovação nesse cenário.
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