Aerogeradores e a indústria nacional análise do histórico tarifário ao longo dos anos

Resumen

Aenergia eólica tem se apresentado como uma fonte de energia renovável estratégica para o suprimento da demanda energética do país nos últimos 25 anos, sendo que o Brasil se tornou referência mundial na geração dessa fonte de energia. Para tanto, a indústria eólica foi alvo de políticas governamentais ao longo dos anos, principalmente de exceções tarifárias para estimular a importação de aerogeradores e seus componentes com a desoneração do imposto de importação. Contudo, após mais de uma década de desoneração tarifária, a Resolução Gecex nº 541, de 20 de dezembro de 2023 voltou a onerar as importações de aerogeradores com vistas ao desenvolvimento da indústria nacional, causando impacto financeiro significativo para os projetos previstos e já em execução no país. Deste modo, analisa-se o histórico tarifário dos aerogeradores por meio de uma análise empírica dos pleitos de ex-tarifário BIT/BK apresentados desde 2021 até junho/2024 e, em seguida, dos pleitos de LEBIT/BK decorrentes da reoneração tarifária.