Histórico e perspectivas do uso de instrumentos de alteração tarifária no brasil instrumentos de política comercial e/ou de política industrial?

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Ana Luiza Taborda Vieira Sanches
André da Cunha Michelin
Bruna Linhares Ferrazzo
Camila Emi Tomimatsu
Caroline Ana Dias Jorge
Igor Ribeiro Azevêdo

Resumen

O Brasil conta com uma série de instrumentos de alteração tarifária, cuja regulamentação e aplicação têm observado constante
aprimoramento a nível interno e, a passos mais lentos, a nível Mercosul. Inicialmente, foram tidos como instrumentos clássicos de política comercial. Entretanto, observou-se seu crescente uso e interlocução também com medidas de política industrial no país, com variância de interesses, de objetivos e de tendências ao longo dos anos. Não obstante o governo anterior tenha sido caracterizado por amplas reduções tarifárias, as perspectivas para o atual governo ainda estão se desenhando – o que é sinalizado inclusive pela abertura de Consulta Pública para definição de Estratégia Nacional de Comércio Exterior. As elevações tarifárias já implementadas no atual do governo, não obstante tenham sido ostensivamente publicizadas pela mídia, não ofuscaram reduções
tarifárias que também foram implementadas na atual Administração sob diferentes instrumentos. No período de 2011 a outubro/2023, prevaleceram reduções vis-à-vis elevações tarifárias, sobretudo pelo uso da LETEC. Verifica-se, em síntese, que o histórico de alterações tarifárias mapeado no presente artigo parece sinalizar que, na prática, pouco importa se políticas tarifárias são classificadas como políticas comerciais ou políticas industriais, considerando que ambas parecem ter sido implementadas de forma complementar ao longo dos anos.

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Biografía del autor/a

Ana Luiza Taborda Vieira Sanches

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). LL.M. pela Georgetown University (em curso). Advogada no escritório Magalhães e Dias – Advocacia.

André da Cunha Michelin

Graduado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Economía, Regulación y Competencia en los Servicios Públicos pela Universidad de Barcelona (UB) e Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP).

Bruna Linhares Ferrazzo

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), com intercâmbio acadêmico na University of Antwerp. Advogada no escritório Magalhães e Dias – Advocacia

Camila Emi Tomimatsu

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP. LL.M. pela Universidade de Harvard. Doutora pela USP. Advogada no escritório Magalhães e Dias Advocacia.

Caroline Ana Dias Jorge

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da FGV/SP. Advogada no escritório Magalhães e Dias.

Igor Ribeiro Azevêdo

Graduado em Direito, Mestre em Economia, e Doutorando em Economia pela USP. Advogado no escritório Magalhães e Dias – Advocacia.

Citas

ALCARAZ, Fernando. A nova política comercial do Brasil. Um olhar preliminar sobre tarifas in Revista Brasileira de Comércio Exterior, ed. 140, págs. 4-11. Disponível em: http://www.funcex.org.br/publicacoes/rbce/material/rbce/rbce140_Alcaraz.pdf. Acesso em: 09 nov. 2023.

BRASIL. Estratégia Nacional de Comércio Exterior, novembro de 2023. Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/consultas-publicas/documentos/estrategia-de-comercio-exterior_consulta_publica-atualizada.pdf. Acesso em: 20 nov. 2023.

CASTILHO, Marta; MIRANDA, Pedro. Tarifa aduaneira como instrumento de política industrial: a evolução da estrutura de proteção tarifária no Brasil no período 2004-2014 in A Política Comercial Brasileira em Análise, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2017, p. 15. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/171129_livro_politica_comercial.pdf. Acesso em: 09 nov. 2023.

SUZIGAN, W.; FURTADO, J. Política industrial e desenvolvimento. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 163-185, 2006.