Cláusulas arbitrais assimétricas em contratos comerciais internacionais nível de receptividade e implicações concorrenciais
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente trabalho objetiva, em uma análise bibliográfica e quantitativa, examinar os argumentos de fato e de direito concernentes à validade e eficácia de cláusulas arbitrais assimétricas (CAAs). Ao possibilitar que uma das partes litigantes selecione unilateralmente a jurisdição estatal ou arbitral, as cláusulas assimétricas acentuam divergências relevantes sobre a extensão do tratamento jurídico igualitário e colocam em xeque até qual ponto vantagens na esfera processual são traduzidas em benefícios materiais na sentença arbitral. Nesse sentido, serão discutidas as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, estabelecendo-se pontes de diálogo com os princípios e institutos do Direito da Concorrência.
Detalles del artículo
Citas
BARRIOS, Lucas de Góis; LAPA, Vitória Neffá. Arbitragem e direito concorrencial: ordem pública, confidencialidade e atuação dos árbitros. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 9, n. 1, p. 148-172, 2021. DOI: 10.52896/rdc.v9i1.908. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/908. Acesso em: 20/07/2022.
BORN, Gary B. International Arbitration: Law and Practice. Kluwer Law International, 2016, pp. 34-39.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei 9.307/96. 3ª Ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2009, pp. 64-65.
CLIFFORD CHANCE. Unilateral Option Clauses Survey. 2021. Disponível em: https://www.cliffordchance.com/content/dam/cliffordchance/briefings/2021/02/clifford-chance-unilateral-option-clauses-survey-2021.pdf. Acesso em: 20/05/2022.
DORWARD, Daniel J. The forum non conveniens doctrine and the judicial protection of multinational corporations from forum shopping plaintiffs. Penn Law: Legal Scholarship Repository, 2014.
DRAGUEIV, Deyan. Unilateral Jurisdiction Clauses: The Case for Invalidity, Severability or Enforceability. Journal of International Arbitration 31, no. 1 (2014), pp. 19–46.
EIRAS, L. Sham Litigation: requisitos para sua configuração. Revista de Defesa da Concorrência, Brasília, v. 7, n. 2, p. 53-75, 2019. Disponível em: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/423. Acesso em: 10/07/2022.
FRAZÃO, Ana. Questões concorrenciais podem ser resolvidas pela arbitragem? Tema está a merecer um maior aprofundamento. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3olR1dg. Acesso em: 01/07/2022.
LIGKANAYA, Jovanka; ADOLF, Huala; AMALIA, Prita. Asymmetrical Arbitration Clauses: A Comparative Study of International and Indonesian Arbitration Law. Pandecta, Volume 16. Number 1. June 2021 Page 130-147.
NIDDAM, L. Unilateral Arbitration Clauses in Commercial Arbitration. Arbitration and Dispute Resolution Law Journal. 1996.
ORGANISATION FOR ECONOMICS CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Arbitration and Competition 2010: Hearings. Note by the Secretariat. DAF/COMP (2010)40. Paris: OECD, 2011. Disponível em: https://bit.ly/3uT9y32. Acesso em: 02/07/2022.
PATIL, Salonee. Unilateral Option Clauses: The Way Forward. Christ University Law Journal 2018, Vol. 7, No. 2, pp. 45-62.
REINO UNIDO. Corte de Apelação do Reino Unido. Pittalis v. Sherefetin. QB 868. 1986.
RÚSSIA. Suprema Corte da Federação Russa. Sony Ericsson Communications Rus (Russia) v Russian Telephone Company. No. 1831/12. Junho, 2012.
SOLEMINE, Michael E. The Quiet Revolution in Personal Jurisdiction, 73 TUL. L. REv. 1, 12. 1998.
STJ. Recurso Especial nº 1.940.072/AM. Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. Decisão Monocrática de 03/08/2021.
STRUZHKO, Aleksandr. Asymmetrical Arbitration Agreement: Validity and Enforcement. Disponível em: https://www.mondaq.com/arbitration-dispute-resolution/1033446/asymmetrical-arbitration-agreement-validity-and-enforcement. Acesso em: 10/06/2022.
USTINOV, Iurii. Unilateral Arbitration Clauses: Legal Validy. Master’s Thesis, LLM International Business Law in Tilburg University. Supervisor: Professor Erik Vermeulen. 2016.
WHYTOCK, Christopher A. The Evolving Forum Shopping System. Cornell Law Review, vol. 96, Issue 3, 2011.
ZELST, Bas van. Unilateral Option Arbitration clauses: An unequivocal choice for arbitration under the ECHR? Maastricht Journal of European and Comparative Law, Vol. 25(1). 2018, pp. 77-86.