Compromissos de preços e trustees em defesa comercial uma proposta possível para solução de um problema concreto no fluxo de comércio internacional

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Renê Medrado
Amanda Athayde
Carol Sayeg
Julia Seleme Heinzen

Resumen

Drawing from the interface between international trade law and competition law, we leverage the experience of the Administrative
Council for Economic Defense (“CADE”) in Brazil with monitoring trustees to suggest the adoption of monitoring trustees for price
undertakings in trade remedies. We suggest that this solution may reduce or eliminate the monitoring costs of price undertakings by the Trade Remedies Department in Brazil (“DECOM”), identified as one of the main reasons for the non-utilization of such an institute in recent years. As a result, the monitoring may allow the adoption of a less restrictive alternative to the flow of international trade, without compromising the neutralization of injury to the domestic industry caused by dumped imports.

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Biografía del autor/a

Renê Medrado

Advogado em São Paulo e em Nova York, atuante em Direito Econômico, Direito da Concorrência e Direito do Comércio Internacional. Bacharel em Direito (PUC-SP), Mestre em Direito (Columbia University School of Law), com honras acadêmicas (Harlan Fiske Stone). Doutor em Direito Internacional (USP). Sócio de Pinheiro Neto de Advogados. Atua em processos de defesa comercial desde 1996 no Brasil e no exterior. Vice-Presidente do IBRAC no biênio 2022/2023.

Amanda Athayde

Professora doutora adjunta na UnB de Direito Empresarial, Concorrência, Comércio Internacional e Compliance, consultora no Pinheiro Neto. Doutora em Direito Comercial pela USP, bacharel em Direito pela UFMG e em administração de empresas com habilitação em comércio exterior pela UNA, ex-aluna da Université Paris I - Panthéon Sorbonne, autora de livros, organizadora de livros, autora de diversos artigos acadêmicos e de capítulos de livros na área de Direito Empresarial, Direito da Concorrência, comércio internacional, compliance, acordos de leniência, anticorrupção, defesa comercial e interesse público.

Carol Sayeg

Advogada em São Paulo, atuante em Direito do Comércio Internacional. Bacharel em Direito (FGV-SP), Mestre em Direito (Universidade de São Paulo) e candidata a LL.M. pela Georgetown University Law School. Associada de Pinheiro Neto de Advogados

Julia Seleme Heinzen

Advogada em São Paulo, atuante em Direito do Comércio Internacional. Bacharel em Direito (Faculdade CESUSC), Mestre em Direito (World Trade Institute Universidade de Berna). Associada de Pinheiro Neto de Advogados.

Citas

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