Compromissos de preços e trustees em defesa comercial uma proposta possível para solução de um problema concreto no fluxo de comércio internacional

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Renê Medrado
Amanda Athayde
Carol Sayeg
Julia Seleme Heinzen

Abstract

O objetivo deste artigo é propor uma solução possível para um problema concreto das autoridades de defesa comercial, qual seja, a dificuldade de monitoramento dos compromissos de preços em investigações de defesa comercial. A partir da interface entre o direito do comércio internacional e o direito da concorrência, utiliza-se da experiência do Conselho Administrativo de Defesa da
Concorrência (“Cade”) com trustees de monitoramento para sugerir a adoção de trustees de monitoramento em compromissos de preços nas investigações de defesa comercial. Entendemos que essa solução poderá reduzir ou eliminar o custo de monitoramento do compromisso de preços pelo Departamento de Defesa Comercial (“DECOM”) – apontado como uma das principais razões para não utilização de tal instituto nos últimos anos -- e permitirá a adoção de uma alternativa menos restritiva ao fluxo do comércio internacional, sem prejuízo à neutralização do dano à indústria doméstica causado pela prática de dumping.

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Author Biographies

Renê Medrado

Advogado em São Paulo e em Nova York, atuante em Direito Econômico, Direito da Concorrência e Direito do Comércio Internacional. Bacharel em Direito (PUC-SP), Mestre em Direito (Columbia University School of Law), com honras acadêmicas (Harlan Fiske Stone). Doutor em Direito Internacional (USP). Sócio de Pinheiro Neto de Advogados. Atua em processos de defesa comercial desde 1996 no Brasil e no exterior. Vice-Presidente do IBRAC no biênio 2022/2023.

Amanda Athayde

Professora doutora adjunta na UnB de Direito Empresarial, Concorrência, Comércio Internacional e Compliance, consultora no Pinheiro Neto. Doutora em Direito Comercial pela USP, bacharel em Direito pela UFMG e em administração de empresas com habilitação em comércio exterior pela UNA, ex-aluna da Université Paris I - Panthéon Sorbonne, autora de livros, organizadora de livros, autora de diversos artigos acadêmicos e de capítulos de livros na área de Direito Empresarial, Direito da Concorrência, comércio internacional, compliance, acordos de leniência, anticorrupção, defesa comercial e interesse público.

Carol Sayeg

Advogada em São Paulo, atuante em Direito do Comércio Internacional. Bacharel em Direito (FGV-SP), Mestre em Direito (Universidade de São Paulo) e candidata a LL.M. pela Georgetown University Law School. Associada de Pinheiro Neto de Advogados

Julia Seleme Heinzen

Advogada em São Paulo, atuante em Direito do Comércio Internacional. Bacharel em Direito (Faculdade CESUSC), Mestre em Direito (World Trade Institute Universidade de Berna). Associada de Pinheiro Neto de Advogados.

References

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