Breve análise do regulamento 2023/1115 da UE e as primeiras reações no brasil
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Resumen
O presente artigo busca examinar o Regulamento 2023/1115 da União Europeia, que proíbe a comercialização no mercado comum
europeu de alguns produtos provenientes de áreas desmatadas. Uma vez que estão no escopo da medida commodities de grande relevância para a exportação brasileira, busca-se demonstrar o contexto de elaboração dessa norma, seus principais dispositivos, sua compatibilidade com os acordos comerciais e ambientais e os primeiros impactos da regulação no Brasil.
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Citas
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, “Comex Stat: Exportação e Importação Geral”, 2023. Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. “Carta de países em desenvolvimento a autoridades europeias sobre a entrada em vigor da chamada ‘lei antidesmatamento’ da União Europeia”, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/carta-de-paises-em-desenvolvimento-a-autoridades--europeias-sobre-a-entrada-em-vigor-da-chamada-201clei-antidesmatamento201d-da-uniao-europeia.
BRASIL. Senado Federal, “Projeto de Lei nº 412 de 2022”, 2022. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151967.
BRASIL. Senado Federal, “Projeto de Lei nº 2088 de 2023”, 2023. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9322946&ts=1683739749750&disposition=inline&_gl=1*104faq6*_ga*MTIyNjUzMzE2Ni4xNjkzNjc4MjQ0*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5MzY3ODI0NC4xLjEuMTY5MzY3ODI1Ny4wLjAuMA.
CARDIAL, Ilana, ADACHI, Vanessa. “Brasil entra na rota dos investimentos climáticos do capital estrangeiro – mas não faltam obstáculos”, 2023. Disponível em: https://capitalreset.uol.com.br/financas/investimentos/brasil-entra-na-rota-dos-investimentos-climaticos-do-capital-estrangeiro-mas-nao-faltam-obstaculos/?utm_campaign=16102023_-_investimentos_climaticos&utm_medium=email&utm_source=RD+Station.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, “Análise de política comercial nº 10, Ano 2, Julho 2023”, 2023. Disponível em: https://static.portaldaindustria.com.br/media/filer_public/7899/7890af4-d034-4897-8013-252abe5b3ec2/apc_regulamento_ue_desmatamento_ano_2_n_10.pdf.
ENERGY INSTITUTE. Statistical Review of World Energy 2023. “Carbon dioxide emissions from energy worldwide from 1965 to 2022, by region (in million metric tons of carbon dioxide)”. Statista, 2023. Disponível em: https://www-statista-com.sbproxy.fgv.br/statistics/205966/world-carbon-dioxide-emissions-by-region/.
HILLMAN, Jennifer, DAMIAN, Loriane. “Using Trade Tools to Fight Climate Change”. CITD Georgetown Law, 2023.
NASSER, Rabih A. “Multilateralismo comercial em três tempos”. Revista de Direito do Comércio Internacional. Edição nº 4/2021.
NASSER, Rabih, GOLDBAUM, Sergio. “Por uma política industrial atualizada (e articulada com outras políticas)”, 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia, “Regulation on deforestation-free products”, 2023. Disponível em: https://environment.ec.europa.eu/topics/forests/deforestation/regulation-deforestation-free-products_en.
VAN DEN BOSSCHE, Peter, ZDOUC, Werner. “The Law and Policy of the World Trade Organization”, Cambridge, Cambridge University Press, 2017.