Aerogeradores e a indústria nacional análise do histórico tarifário ao longo dos anos

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Publicado: dez. 8, 2024
Palavras-chave:
energia eólica, aerogeradores, indústria nacional, exceções tarifárias, NIB

Conteúdo do artigo principal

Elisa Amorim Boaventura
Mariana Carolina Rezende

Resumo

Aenergia eólica tem se apresentado como uma fonte de energia renovável estratégica para o suprimento da demanda energética do país nos últimos 25 anos, sendo que o Brasil se tornou referência mundial na geração dessa fonte de energia. Para tanto, a indústria eólica foi alvo de políticas governamentais ao longo dos anos, principalmente de exceções tarifárias para estimular a importação de aerogeradores e seus componentes com a desoneração do imposto de importação. Contudo, após mais de uma década de desoneração tarifária, a Resolução Gecex nº 541, de 20 de dezembro de 2023 voltou a onerar as importações de aerogeradores com vistas ao desenvolvimento da indústria nacional, causando impacto financeiro significativo para os projetos previstos e já em execução no país. Deste modo, analisa-se o histórico tarifário dos aerogeradores por meio de uma análise empírica dos pleitos de ex-tarifário BIT/BK apresentados desde 2021 até junho/2024 e, em seguida, dos pleitos de LEBIT/BK decorrentes da reoneração tarifária.

Detalhes do artigo

Edição
n. 7 (2024)
Seção
Artigos premiados no concurso IBRAC de artigos científicos sobre comércio internacional 2024
Biografia do Autor

Elisa Amorim Boaventura

Elisa Amorim Boaventura é Advogada no Horta Bachur Advogados, graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Mestranda em Direito na linha de pesquisa “Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação” pela UnB e Pós-graduanda em Direito Internacional Público com Ênfase em Comér- cio Internacional pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

Mariana Carolina Rezende

Mariana Carolina Rezende é Advogada no Bichara Advogados, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF) e Pós-Graduanda em Direito Internacional com Ênfase em Comércio Internacional pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).

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