Papel dos tribunais administrativos e sistema judicial

Conteúdo do artigo principal

Antonio Fonseca

Resumo

Um sistema de justiça confiável teria contribuído para o sucesso das colônias inglesas. As colônias luso-espanholas que não alcançaram igual nível de prosperidade eram dotadas de um sistema de decisão criticado pelos homens de negócios da época. Isto sugere que no período pré-industrial, tanto quanto nas modernas democracias, os sistemas de justiça administrativa e judicial são indispensáveis à legitimação do controle estatal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Fonseca, A. (2025). Papel dos tribunais administrativos e sistema judicial. Revista Do IBRAC, 6(3), 5–50. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/975
Seção
Doutrina
Biografia do Autor

Antonio Fonseca

PhD em Direito pela Universidade de Londres (Queen Mary & Westfield College), mestre pela Universidade de Brasília, procurador regional da República, advogado consultor, ex-conselheiro do CADE. Áreas de interesse: antitruste, informática, propriedade intelectual, fiscal e regulação econômica. E-mail: fonseca@prr1.mpf.gov.br

Referências

American Bar Association, Antitrust Section, Antitrust Law Developments, Vol. II, 3ª ed., 1992.

Barak, Aharon - Judicial Discretion, Yale University Press, 1989

Bielsa, Rafael - Derecho Administrativo, 4ª ed., tomo I, Ateneo, 1947

Blumler, Jay G.(editor) - Television and the Public Interest (Vulnerable values in West European Broadcasting), Sage, 1992

Bobbio, Norberto - Dalla Struttúra Alla Funzione: Nuovi Studi di Teoria del Diritto, Ed. di Comunità, 1977

Caiden, Gerald E. & Valdés, Daisy de Asper y - A essência do profissionalismo no Serviço Público, R.I.L.S.F. nº 138, pp. 139 a 153, abr/jun 1998.

Castañeda, Gabriel - Elements for Competition Law Enforcement - Outline for remarks", palestra no Seminário sobre Concorrência e Reformas Econômicas, organização conjunta de OCDE, Banco Mundial, CADE e IBRAC, Rio de Janeiro, 10-13 Julho 1997.

Comissão Européia - Direito da Concorrência nas Comunidades Européias, Vol. IA (Regras Aplicáveis às Empresas), 1994

Davis, Kenneth Culp (editor) - Discretionary Justice in Europe and America, University of Illinois, 1976

Finkelstein, Michael O. & Levin, Bruce - Statistics for Lawyers, SpringerVerlag, 1990

Fonseca da Silva, A. C. - Direito Tributário: Atitude Científica e Pensamento Jurídico Eqüitativo, R.T.J.E. Vol. 74, pp. 9-28.

Fonseca da Silva, A. C. - Limiting Intellectual Property, The Competition Interface, tese de doutorado, Queen Mary & Westfield College, Universidade de Londres, 1996

Fonseca da Silva, A. C. - Liquidação Extrajudicial - Multicred: Devido Processo Legal, R.T.J.E., Vol. 66, pp. 61-80.

Fonseca da Silva, A.C. - Técnica Legislativa e Função Criadora da Jurisprudência, R.I.L.S.F nº 75, jul/set 1982, pp. 137-176.

Jackson, B.S. - Law, Fact and Narrative Coherence, DC Publications, 1988

Leal, Victor Nunes - Problemas de Direito Público, Forense, 1960

Linares, Juan Francisco - Poder Discrecional Administrativo, Abeledo-Perrot, s/d

Mazzilli, Hugo Nigro - A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, 6ª ed., RT, 1994

McEldowney, John - Administrative Justice, in “Rights of Citizenship,” editado por Robert Blackburn, Mansell, 1994

Mello, Celso Antônio Bandeira de - Discricionariedade e Controle Jurisdicional, Malheiros, 1992

Neven, Damien et alli - Merger in Daylight, CEPR, 1993.

Oliveira, Régis Fernandes de - Ato Administrativo, 3ª ed., RT, 1992

Posner, Richard A. - Economic Analysis of Law, 4ª ed., Little Brown Co., 1992

Wade, E.C.S. & Bradley, A. W. - Constitutional and Administrative Law, 10ª ed., Longman, 1988

Waltaman, Jerold L. & Holland, Kenneth H. (editores) - The Political Role of Law Courts in Modern Democracies, St. Martin' Press, 1988

Valdés, Daisy de Asper - Dever de prestar contas e responsabilidade administrativa: concepções alternativas, R.I.L.S.F.nº. 99 jul/set. 1988, pp. 29 a 56.

White, Robin - Lawyers and the Courts, in “Rights of Citizenship”, editado por Robert Blackburn, Mansell, 1994

Woodward, Bob & Armstrong, Scott - Por Detrás da Suprema Corte, trad. Torrieri Guimarães, 2ª ed., Saraiva, 1985

World Bank-OECD - Competition Policy in a Global Economy: A Latin American Perspective, Interpretative Summary of the Conference, 28-30 de outubro de 1996, Buenos Aires.