Acordos entre concorrentes com fins sustentáveis uma análise comparada de guias internacionais e perspectivas para o Brasil
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Resumo
Este artigo analisa como autoridades concorrenciais estrangeiras têm interpretado e aplicado o direito da concorrência a acordos entre concorrentes com fins de sustentabilidade ambiental. A partir da análise de doze guias publicados por jurisdições da Europa, Ásia e Oceania, o estudo identifica convergências e divergências em seis aspectos centrais: escopo e objetivos dos documentos, definição de sustentabilidade, critérios jurídicos e econômicos aplicáveis, tratamento dos benefícios e dos beneficiários, procedimentos de orientação e autorização, e uso de exemplos práticos. Os resultados mostram alto grau de convergência em certos critérios e revelam a ausência de diretrizes na América Latina. Conclui-se que as experiências internacionais oferecem parâmetros úteis à elaboração de instrumentos normativos no Brasil, compatíveis com seu arcabouço jurídico e institucional.
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