Gestor, grupo económico e fundos de investimento: reflexões sobre a Resolução Cade 2/2012
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Resumo
O enfoque do presente trabalho será comentar as principais mudanças estabelecidas pela Lei 12.529/2011 e pela Res. Cade 2/2012,
bem como os impactos trazidos por tais mudanças, especificamente no que diz respeito à aná lise de Atos de Concentração dispostos no art. 90, II, da Lei 12.529/2011 e definição de grupo económico. Será demonstrado que, ao definir o conceito de "grupo económico de fundos de investimento", para fins de cálculo de faturamento para notificação obrigatória de Atos de Concentração, a Res. Cade 2/2012 não estabeleceu o modo como tal cálculo deve ser efetuado, gerando dúvidas quanto à aplicação da lei aos casos
concretos. Além disso, será analisado o papel do gestor de um fundo de investimento e verificado em quais situações tal figura deve ser considerada integrante do mesmo grupo económico dos fundos de investimento, para que, assim, o escopo inicial do Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) em despender mais tempo e recurso para analisar operações manifestamente relevantes seja alcançado.
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