A integração dos princípios econômicos e dos princípios jurídicos na legislação da concorrência

Resumo

A vigência há mais de trinta e cinco anos da legislação da concorrência, inciada a rigor com a Lei 4.137 de 10 de setembro de 1962, oferece margem para uma análise de carater inter-disciplinar, aliando os princípios econômicos à norma jurídica. Entretanto nesse longo período esta legislação não teve uma aplicação extensa, e, sobretudo não ser realizou a integração entre um e outro domínio. Ao tecer algumas considerações sobre a matéria, temos de nos concentrar na doutrina e na jurisprudência norte-americana, referindo a discussões motivadas pelo Decreto-Lei nº 7.666 de 22 de junho de 1945, e aos debates legislativos que precederam a edição da Lei nº 4.137, quando o tema foi debatido de forma expressiva.