Brazil’s regulatory framework for critical minerals navigating geopolitics

Resumo

A política brasileira de não alinhamento cria espaço para dialogar com polos geoeconômicos concorrentes preservando a autonomia estratégica; sua eficácia em minerais críticos/estratégicos, porém, ainda é incerta. O artigo avalia a capacidade do país de converter suas dotações minerais em cadeias de valor seguras e com agregação de valor. No plano empírico, reúne um conjunto original de e-Agendas ministeriais (2022–2024) e triangula esses registros com os principais instrumentos da política minerária. No plano analítico, propõe uma matriz de instrumentos “domésticos–externos”, conectando ferramentas e política interna e externa. Três achados se destacam. Primeiro, a governança é fragmentada: o cruzamento de políticas de energia, clima, indústria e mineração revela pouca integração e rotas de implementação pouco definidas. Segundo, o conjunto doméstico de instrumentos segue voltado a minerais “legados”; além de janelas de crédito e de um Fundo de Minerais Críticos ainda incipiente, faltam mecanismos operacionais para desenvolver a etapa intermediária (midstream), escalar a reciclagem e induzir transferência de tecnologia. Terceiro, o instrumentário externo é subdesenvolvido: não há triagem de IDE específica para minerais críticos nem acordos comerciais que incentivem compromissos de processamento no país. O mapeamento de atores indica interações concentradas entre poucos ministérios e empresas, enquanto frentes parlamentares, muitas vezes alinhadas a associações setoriais, tendem a direcionar o desenho das políticas para interesses privados em detrimento de objetivos públicos de alcance econômico mais amplo.